30 setembro 2010

Situação grave mas não séria



O dia de ontem fechou com duas notícias, das quais uma terrível para Portugal: a derrota do Benfica.
A outra é relativa às novas medidas de austeridade.

Claro, o que aflige mais são os dois golos sofridos pela equipa encarnada; mas como este não é um blog de futebol, vamos ocupar o tempo a falar da outra notícia: o reforço da execução orçamental de 2010.

Para o divertimento dos leitores vou propor as medidas assim como aparecem no comunicado de imprensa difundido esta noite pelo governo; com o negrito realçámos as partes mais espirituosas:
  • Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 €/mês. Incidirá sobre o total  de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;
  • Congelar as pensões
  • Congelar as promoções e progressões na função pública
  • Congelar as admissões e reduzir o número de contratados
  • Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
  • Reduzir as despesas no âmbito  do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico
  • Reduzir os encargos da ADSE; 
  • Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção; 
  • Eliminar o aumento extraordinário de  25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação; 
  • Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos; 
  • Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC); 
  • Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas; 
  • Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado; 
  • Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta; 
  • Reorganizar e racionalizar o Sector  Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
No que respeita ao reforço da receita em 2011:

Redução da despesa fiscal 
  • Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC); 
  • Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas; 
  • Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);
Aumento da receita fiscal 
  • Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.; 
  • Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA; 
  • Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;
Aumento da receita contributiva  
  • Aumento em 1 pp da contribuição  dos  trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.  
  • Código contributivo (já previsto no PEC).  
Aumento de outra receita não fiscal  
  • Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica. 
  • Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.

Então, leitores de Portugal, ainda às gargalhadas? Imagino que sim.
Bom, tentamos fazer um resumo.

E agora?

Em primeiro lugar: com este orçamento a subida dos preços será brutal.

Não há só o aumento do IVA (que passa assim para 23%, um valor entre os mais altos da Europa): ao mesmo tempo há também uma subida dos custos ligados à saúde (medicamentos e exames mais caros), pensões que perdem valores por causa da inflação e não são actualizadas, reduções nas deduções dos impostos (chamadas "revisões", faz mais fino...), telecomunicações e água mais caros, redução ou eliminação dos abonos de família.

E não podemos esquecer a nova taxa que atingirá as instituições financeiras: quem acabará por pagar este imposto de forma indirecta?

Ao somar estas medidas e outros pormenores podemos ver como a vida irá sair mais cara. E não pouco.

Mas os problemas são outros.

Em primeiro lugar: quem irá verdadeiramente pagar esta "execução orçamental"?

Não quero roubar o trabalho aos partidos de extrema esquerda, mas é um facto que as pessoas economicamente mais débeis serão atingidas em medida superior: uma coisa é pagar mais IVA, medicamentos, exames médicos, conta do banco, telecomunicações, tendo uma pensão congelada de 1.000 Euros; outra coisa é ter de enfrentar os mesmo encargos com uma reforma de, por exemplo, 5.000 Euros.
Estas medidas carecem totalmente de equidade social.

Outro ponto: estas medidas servem ou a cura acabará com a morte do paciente?

Este pacote de medidas terá um importante efeito: uma queda não secundária nos consumos ao longo dos próximos meses. E isso irá atingir uma economia já debilitada: até o ponto de não resistir perante uma nova flexão? Esta é a dúvida.

A parábola

Vamos fazer um exemplo para simplificar.

Vivemos numa casa onde moram duas pessoas, A e B.

A trabalha, B não. Mas A e B gastam mais dinheiro daquilo que entra.

Então existem três soluções: 1. pedir um empréstimo, 2. cortar as despesas, 3. B arranja um emprego.

1. Com o empréstimo as receitas sobem temporariamente, mas aumenta a dívida. Pois o dinheiro emprestado terá de ser devolvido.
Esta é a atitude escolhida pelo Estado português até hoje.

2. Ao cortar as despesas é possível equilibrar as receitas (o salário de A). Mas neste caso o nível de vida desce com possíveis consequências: A e B ficam frustrados, discutem cada vez mais até que um dia ou A ou B parte tudo e abandona a casa.
Esta é a escolha de ontem.

3. Se B arranjar um emprego a situação muda, e muito. Claro, não é fácil, mas é possível: só aumentando as receitas A e B conseguem manter o nível de vida (ou até melhora-lo) e a harmonia.

Por isso, é evidente: a escolha número 3 é a melhor.

Mas há um problema.
O Presidente da Câmara da cidade onde moram A e B tinha ideias esquisitas: convenceu os agricultores a deixar os campos, os pescadores a não sair de barco, e transferiu as fábricas numa outra cidade, muito mas mesmo muito longe. Na cidade de A e B já ninguém produz e o número de desempregados aumenta: e B terá cada vez mais dificuldades em arranjar trabalho.

É isso que acontece quando o Presidente da Câmara tem o nome de "Europa".

Ipse dixit.


Fonte: Público, Principais Medidas para o Orçamento do Estado para 2011 e para reforço da execução orçamental de 2010

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