11 outubro 2010

Viva a liberdade, viva a censura

Internet perturba.

A Web permite que as informações possam viajar de um ponto a outro do planeta quase de forma instantânea. Todas as informações, sem censura.
E isso perturba, sobretudo quem deseja controlar. Porque a informação é perigosa.
Por isso o Governo e o Congresso dos Estados Unidos avançam com propostas para a introdução de novas medidas de controle.


Em nome da segurança

Diário Expresso de hoje:
Membros do executivo Obama estão a tentar forçar uma nova legislação para poder ter a figura de "escutas" de conteúdo transmitido na Net. A ideia é simples, mas as consequências podem ser nefastas ao nível técnico e ético.

O que pretendem é o seguinte: forçar todos os fornecedores de comunicações online que usem canais cifrados, a criação de mecanismos para abrir esses mesmos canais, a pedido do Governo. O raciocínio seguido pelos intervenientes estatais é o de que não estarão a criar novos poderes, simplesmente estariam a transpor os que já têm noutras áreas (ao nível das comunicações voz, por exemplo) para o mundo da Internet. Eis os requisitos-chave:
  • Serviços de comunicação que cifrem mensagens, têm de ter um mecanismo para as decifrar.
  • Fornecedores estrangeiros que façam negócio nos EUA devem ter um escritório nesse país, capaz de efectuar as escutas.
  • Criadores de software peer-to-peer devem redesenhar os serviços para permitir a intercepção.
Em nome dos direitos dos autores

Existe depois outra proposta, a seguinte:
A ideia é criar uma "lista negra" de endereços Internet que os fornecedores de acesso dos EUA teriam de bloquear. Aliás, são propostas duas listas. Uma de bloqueio obrigatório, preenchida por ordens judiciais. Outra, de bloqueio opcional, preenchida pelo Procurador Geral, onde os fornecedores presumivelmente teriam algum tipo de "gratidão" por parte do governo Americano.

É fácil conceber cenários onde estas listas fossem usadas para além do bloqueio a conteúdos que infringem direitos de autor. Argumentos de luta ao terrorismo, proteção da "decência" ou similares poderiam levar o Procurador Geral do momento à remoção de sítios com outros conteúdos.

Felizmente, pelo menos esta ação despertou a preocupação de inúmeros engenheiros de renome e personalidades da Internet , para além de uma campanha online. Quando a legislação das "escutas" se concretizar, espero que também surjam campanhas similares.
Não é a primeira vez que o executivo de Obama tenta introduzir regras para o controle da internet. E também desta vez as iniciativas parecem destinadas ao fracasso, causa problemas técnicos. 
Mas não é isso que importa.

O que importa é que os legisladores americanos continuam a oferecer a ideia pela qual uma intervenção na internet é indispensável. Em nome da segurança da Nação, em nome dos direitos dos autores, contra o terrorismo, óbvio. 

Os problemas da segurança e da pirataria existem: mas não podem ser resolvidos só com a introdução de censura governativa.

Censura em nome da liberdade: pode existir algo de mais perverso?

Fonte: Expresso

2 comentários:

  1. NunoSav12.10.10

    Tirado do Demonoid: "In the United States, a new law proposal called The Combating Online Infringement and Counterfeits Act (COICA) was introduced last week, and there will be a hearing in front of the Judiciary Committee this Thursday.

    If passed, this law will allow the government, under the command of the media companies, to censor the internet as they see fit, like China and Iran do, with the difference that the sites they decide to censor will be completely removed from the internet and not just in the US.

    Update, from EFF's website: the Senate Judiciary Committee postponed the scheduled markup of the Internet censorship bill — a fantastic outcome, given that the entertainment industry and their allies in Congress had hoped this bill would be quickly approved before the Senators went home for the October recess. Massive thanks to all who used the EFF Action Center to write to your Senators to oppose this bill."

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  2. Tradução para quem não "mastiga" o Inglês:

    Demonoid: "Nos Estados Unidos, uma nova proposta de lei chamada O Combate à Contrafacção e Falsificações Online Act (COICA), foi apresentado na semana passada, e haverá uma audiência diante do Comitê Judiciário nesta Quinta-Feira.

    Se aprovada, esta lei permitirá que o governo, sob o comando das empresas de média, censure internet, tal como fazem a China e Irão, com a diferença que os sites que censurados serão completamente removido da internet e não apenas da web dos EUA."

    Actualização da FEP: "O Comitê Judiciário do Senado adiou o encontro previsto para o projecto de lei de censura da Internet, um resultado excepcional dado que a indústria do entretenimento e os seus aliados no Congresso esperavam que esta lei fosse aprovada rapidamente antes dos senadores voltarem para casa ao longo da pausa de Outubro."

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