22 novembro 2010

A não-autodeterminação Europeia



No passado dia 16 deste mês reportamos as declarações de Herman Van Rompuy, presidente da União Europeia, com o artigo Ou Euro ou Morte.

Voltamos a falar do assunto para algumas considerações, agora que o pedido da ajuda irlandês ficou formalizado e que, desta forma, outro País da União perdeu a própria soberania tal como tinha acontecido com a Grécia.

Todo o projecto europeu está em risco de desintegração, com consequências estratégicas e económicas que são muito difíceis de prever.



No citado discurso, Herman Van Rompuy (poeta e escritor de versos japoneses e latinos), alertou que se os líderes da Europa tratarem a actual crise sem a devida atenção e consentem o desaparecimento da Zona Euro, eles destroem não só a moeda mas mesmo a União Europeia.

Lembramos as palavras do presidente:
Estamos confrontados com a crise pela nossa sobrevivência. [...] Temos que trabalhar todos em conjunto para permitir que a zona euro sobreviva. Porque se a zona euro não sobreviver, a União Europeia também não sobreviverá. 
Segundo Van Roumpy, a União está em perigo.
Mas isso não é correcto: esta União está em perigo, não a ideia de União Europeia. A coisa é bem diferente.

Com estas palavras, Van Roumpy admite de forma implícita  que o desafio de lançar uma moeda prematura e disfuncional, sem tesouraria central ou um governo para apoia-la, com todas as diferencias nas economias dos Estados Membros, agora pode significar a morte do projecto.

A força das ideias...

 Vários economistas tinham avisado Jacques Delors (ex presidente da Comissão Europeia) e companhia da UEM (Economic and Monetary Union): esta aventura, assim como tinha sido projectada, não tinha as pernas para andar.

Eram os primeiros anos da década '90 e já estava prevista a crise traumática dos nossos dias.

Ma Delors e as outras Mentes Pensantes não quiseram ver. Ou, mais simplesmente, não tinham capacidade para isso, mesmo que o aviso fosse claro. E era claro.

Foi dito na altura: sempre na História nasceram os Estados e só depois as moedas, como necessidade interna, pois os Estados precisam duma própria moeda.
Mas nunca tinha nascido um Estado a partir duma moeda.

Uma moeda única não elimina o risco: simplesmente transforma o risco no perigo dum default. Exactamente o que se passou com a Grécia, que se passa com a Irlanda, que se passará talvez com Portugal e Espanha. cambial, ao risco de mal de padrão.  

Muito mais importante é introduzir regras para o correcto funcionamento das várias economias, em primeiro lugar em relação ao problema das dívidas.

As Mentes Pensantes confiaram integralmente na política. A força das ideia teria resolvido tudo. 

O problema das dívidas? Tudo pode ser contornado se existe crescimento e alguns investidores bem disposto. 
As soberanias individuais? Cedo todos os Estados teriam abdicado da própria soberanias em nome da União. E os mais ricos com muito prazer teriam pago os problemas dos mais fracos.
A só presença da moeda única, o Euro, teria sido suficiente para amalgamar e harmonizar economias, leis, estilos de vida, ideias tão diferentes.

...e os resultados 

Os resultados desta teoria estão à vista. Perante a primeira dificuldade (pesada, verdade seja dita) o castelo de papel começou a arder. 

E os resultados são os seguintes.

Dois Países, Grécia e Irlanda, sob administração controlada do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional

Outros dois Países, Espanha e sobretudo Portugal, com a mesma perspectiva.

Um autentico abismo entre as economias dos Países mais ricos, com a Alemanha em primeiro lugar, e as dos mais pobres.

Países que começam a questionar-se, e não só isso, se for correcto pagar as contas de quem pouco ou nada fez ao longo dos anos para melhorar a própria situação.

Muitos cidadãos da União que perderam o emprego, viram reduzido o próprio nível de vida e para os quais os Estados cortaram salários, reformas e serviços.

Sem esquecer a Constituição Europeia, que foi abertamente rejeitada nos únicos dois Países (França e Holanda) onde foi avaliada pelos cidadãos.
  
A União obrigatória

Acerca deste último ponto, não podemos não considerar o facto da União Europeia ter perdido a legitimidade.

O actual desenho da União nunca foi aprovado pelos cidadãos: a Constituição foi aprovada nos parlamentos perante o perigo de rejeição.

O único País onde o povo "aderiu" ao projecto constitucional foi, ironia, a Irlanda. Que, todavia, foi obrigada à uma segunda votação, pois na primeira os cidadãos tinham dito claramente "Não".

Só com uma segunda votação, e após meses de lavagem cerebral, os Irlandeses disseram "Sim", mais por desespero que por outra razão.

Foi dito que o parlamento é formado pelos representantes do povo e por isso uma decisão deles é implicitamente uma decisão aprovada pela Nação.
Isto é absolutamente falso e não é difícil demonstrar o porque: tanto o governo francês como o holandês eram a favor da Constituição Europeia, mas os cidadãos votaram contra.

De facto, os Europeus são governados por uma instituição que não puderam escolher. E que, segundo os resultados dos únicos dois referendos "sérios" (coisa que o segundo irlandês não foi), abertamente rejeitaram.

Como se chama um regime político imposto ao povo e não escolhido pelo povo?
Em caso de dúvidas é só consultar uma enciclopédia.

E alguém no Velho Continente tem ainda a coragem de falar em "autodeterminação dos povos"?


Ipse dixit.

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