04 maio 2011

Portugal: as medidas do FMI - Actualizado -

Nota: este artigo tinha sido escrito e publicado perto do meio-dia. No entanto, as notícias continuam a sair gota a gota; cada hora surge uma novidade. 
Por isso é precisa uma actualização, a das 18:00 horas.

E apareceram: devagar, talvez nem todas, mas algo começa a perceber-se.
Os diários adiantam quais as medidas que o Fundo Monetário Internacional estabeleceu para o "resgate" de  Portugal.

A ideia é, dum lado obter o empréstimo de  78 mil milhões de Euros, do outro reduzir a despesa em 8,8 mil milhões de Euros até 2013.

Por isso serão implementadas as seguintes medidas:




Estado
  • Corte de 8 mil funcionários públicos por ano até 2012. Feitas as contas são 24.000 funcionários em três anos.
  • O Estado terá de reduzir o número de serviços no próximo ano e congelar salários até 2013.
  • Aceleração do programa de privatizações. EDP (Energias de Portugal), REN (Rede Eléctrica Nacional), ANA (Aeroportos de Portugal),  TAP (a companhia aérea de bandeira portuguesa), CP Carga (transportes ferroviários), Galp (petróleo), CTT (Correios de Portugal), BPN (banco Português de Negócios) mais "várias pequenas empresas" não especificadas vão ser privatizadas.   
  • Até 2013 será reduzido o número de freguesias e autarquias. 
  • As autarquias perderão mais de 350 milhões até 2013.  
    • A Região autónoma da Ilhas Açores perderá cerca de 20 milhões de Euros de transferência orçamental e poderão ter IRS, IRC e IVA apenas 20% mais baixos, em vez dos atuais 30%.
    • Os custos com os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e da polícia serão reduzidos em 30% no próximo ano e devem atingir a autonomia financeira em 2016. 
    • Estado deverá "limitar" os custos associados à aposta nas renováveis.
    • Até 2014, o sector da Defesa terá que reduzir o pessoal em 10% e é prevista uma revisão da Lei da Programação Militar com a intenção de impor tectos de despesa.      

      Transportes e Serviços
      • As transportadoras públicas terão de reduzir os custos operacionais.

      • Os mercados de electricidade e do gás irão ser totalmente liberalizados até ao início de 2013

      Trabalho e Reformas
      • Previstas restrições ao aumento do salário mínimo nacionalPrevisto o despedimento de um trabalhador por inadaptação, mesmo que não haja introdução de novas tecnologias ou alterações no posto de trabalho
      • Os desempregados só vão passar a receber subsídio durante 18 meses. Passado um ano e meio é só rezar ou confiar na ajuda divina.

      • O próximo Governo terá de suspender a concretização de novas PPP (Parcierias Púlico-Privadas), o novo aeroporto de Lisboa não contará com fundos públicos e a linha TGV (Alta Velocidade) Lisboa-Porto será suspensa.
      • Será reduzida a taxa social única para os empregadores. Portanto, as empresas vão passar a pagar menos contribuições para a Segurança Social.   Cortes nas reformas de valor superior aos 1.500 Euros.

      Saúde
      • As taxas moderadas na área da Saúde serão aumentadas até Setembro de 2011, indexadas à inflação, e as isenções substancialmente reduzidas.

      • As deduções fiscais na área da Saúde vão sofrer um corte de dois terços. 
      • Os custos com o transporte de doentes têm de ser reduzidos em um terço até Setembro; além disso, previstos cortes nos meios complementares de diagnóstico. 
      • Os hospitais públicos serão obrigados a cumprir um plano de pagamento de dívidas e terão de reduzir os custos operacionais em 200 milhões de euros até 2012.

          
        Impostos 
        • O preço da eletricidade vai subir 3,8% já em 2011, enquanto o IVA sobre a factura energética deverá aumentar de 6% para 13% ou 23%.
        • Será introduzido um valor global de limite que os contribuintes poderão deduzir em despesas de saúde, educação e prestação da casa, variando consoante o escalão de rendimento.
        • Os benefícios e incentivos fiscais serão congelados, estando ainda previsto que algumas deles desapareçam, sendo que no caso das empresas serão eliminadas várias isenções e será imposto um limite à dedução de perdas. 
        • A Madeira e os Açores vão ser obrigados a aumentar a carga fiscal a partir de 2012, de forma a atenuar a diferença face ao continente.
        • Quem tem casa própria vai passar a pagar mais IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), no entanto o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) irá baixar. Custará menos transferir a propriedade duma casa. Sairá mais caro ter uma casa. 

        • Todas as tarifas reguladas para a electricidade e o gás natural serão gradualmente extintas até Janeiro de 2013. 
        • Até final de 2011 será apresentada ao parlamento uma nova proposta de lei para reforçar a auditoria fiscal e a capacidade de aplicação da lei por parte da estrutural central de impostos, por forma a que esta possa “exercer controlo sobre todo o território nacional, incluindo as atuais zonas isentas”.

        •  Prevista a criação de medidas que desincentivem a compra da habitação própria e outras que possam dinamizar o mercado de arrendamento. 

        • Todos os apoios sociais vão ter de ser declarados para efeitos de IRS e sujeitos a imposto, como são os casos do subsídio de desemprego, abono de família, de maternidade e paternidade.  
         
        Instrução
        • Será aplicada uma “racionalização” do currículo escolar e da criação de centros escolares. 
        • As escolas públicas deverão receber financiamento com base na evolução de desempenho e na prestação de contas. 

        Bancos
        • O Governo terá 12 mil milhões de euros para ajudar o sector financeiro. Esse pacote serve para capitalizar a banca, reforçando os rácios core tier I das instituições portuguesas para 9% até ao final de 2011 e 10% até ao final de 2012.
        • O pacote de "ajuda" prevê ainda a criação de um programa de garantias à emissão de obrigações dos bancos no valor de 35 mil milhões de euros, incluindo o pacote de incentivos actuais, frisando que “os bancos serão encorajados para tomar acções que fortaleçam as margens de segurança”.

                  
        O Primeiro Ministro fala dum Governo que conseguiu defender o País. E nem vale a pena comentar.O principal partido da oposição, o PSD, fala duma "grande vitória". E nem vale a pena comentar.

        Talvez os cidadãos consigam ver coisas um pouco diferentes, quais um País à venda, impostos que sobem, serviços públicos reduzidos, bancos e grandes investidores que agradecem.

        Interessante notar que 1 em cada 7 Euros do "resgate" irá para os cofres dos bancos.

        Agora é só esperar pelas declarações oficias e outros pormenores.
        Amanhã prevista a publicação de outras 11 medidas.


        Ipse dixit.

        Fonte: Expresso

        5 comentários:

        1. Max, corrige só a data no topo do artigo, onde tens: A ideia é, dum lado obter o empréstimo de 78 mil milhões de Euros, do outro reduzir a despesa em 8,8 mil milhões de Euros até 2010. 2010 já passou! :)

          Cumprimentos,
          -- --
          R. Saraiva

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        2. Anónimo4.5.11

          Devia escrever: subsidio social de desemprego,em vez de subsidio de desemprego

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        3. Anónimo8.6.11

          Temos é que dar Graças ao Senhor por haver subsidio social de desemprego .. senão era benítu ..

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        4. Anónimo27.6.11

          Não não, há muita gente que devia dar graças a Deus é terem saúde para trabalhar e fazerem-se à vida trabalhando em vez de ficarem em casa a receber do subsidio social de desemprego.Porque a crise não é provocada pelos mercados e empresas de rating ou outras palavras bonitas que aparecem nos noticiários e que 90% das pessoas não entendem do que se trata..a crise vem de todos aqueles que estão em casa a receber desses inumeros subsidios que existem à espera que este pais cresça por si mesmo.Não esquecendo de todas aquelas mentes que optam por gastar 100 quando apenas têm 50 no bolso.E não é preciso ser doutorado em economia para se entender que isso no fim vai dar bronca.Enfim, mas como diz o amigo acima, "vamos dar Graças ao Senhor por haver subsidio social de desemprego"..viva Portugal e viva ao futebol..

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        5. TEM TODA A RAZÂO!!!!!

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