13 setembro 2011

As notas do BCE

No dia 17 de Agosto, o Conselho Europeu respondeu ao político italiano Mario Borghezio, da Lega Nord.
Este tinha perguntado uma coisa simples: a quem pertence o Euro?
A resposta é simples também.

E-0062437/2011
Resposta de Olli Rehn me nome da Comissão (16.8.2011)

Embora do ponto de vista legal o direito de emitir notas de Euro pertença tanto ao Banco Central Europeu (BCE) quanto aos bancos centrais dos Estados Membro da área do Euro, a emiti-las e fisicamente removê-las da circulação são, na prática, apenas os bancos centrais nacionais.
No caso das moedas, os emitentes definidos por lei são os Estados Membros da Zona do Euro e qualquer questão que lhe diga respeito é coordenada pela Comissão no nível da área do Euro.
Portanto, na altura da emissão as notas do Euro pertencem ao Eurosistema, enquanto as moedas são de propriedade dos Estados-Membros. Uma vez emitidas, tanto as notas quanto as moedas pertencem ao titular da conta na qual foram debitadas.


As receitas da senhoriagem são compartilhadas entre o BCE e os bancos centrais nacionais de acordo com o regime de subscrição do capital do BCE. As receitas da senhoriagem das moedas vão para os Estados-membros da área do Euro.
1 Com base nas práticas anteriores à adopção do Euro, em alguns Estados-Membros da Zona Euro acredita-se que o titular possua apenas o valor nominal e não as notas ou as moedas em si, que permanecem de domínio público.
Nesta resposta não encontramos verdadeiras novidades mas uma importante confirmação: o dinheiro não é do Estado mas do Banco Central Europeu. Ao Estados pertencem as moedas, um mercado menor.

Interessante a primeira parte da resposta, na qual parece que as notas são de propriedade dos Estados Membros; mas poucas linhas em baixo é especificado que as receitas da senhoriagem (assunto bem complexo este) ficam no bolso do BCE, o qual depois compartilha com os bancos nacionais que formam o mesmo BCE.

Se as notas fossem do Estados Membros desde o princípio, cada banco nacional ficaria com as receitas da senhoriagem sem passar pelo BCE, tal como sempre aconteceu nos séculos passados. 

Os proventos da senhoriagem vão no bolso do BCE porque as notas são do BCE. Só numa segunda fase, após pagamento (porque o dinheiro custa), é que as notas passam a estar disponíveis nas contas do Estado; o qual encarrega-se de pô-las em circulação.
Aqui, diz o comunicado, "tanto as notas quanto as moedas pertencem ao titular da conta na qual foram debitadas". Mas mais do que uma propriedade, isso parece mais um aluguer: os Estados membros pagam o valor nominal das notas mais as taxas para ter a disponibilidade deste dinheiro.

Seja como for, propriedade de segunda mão ou aluguer, não tem muita importância: o que conta é que as notas são emitidas unicamente pelo Banco Central Europeu, que imprime o dinheiro e que fica com as receitas da senhoriagem. E é bom lembrar que quase todos os bancos nacionais europeus (que compõem o BCE) são hoje privados.


Ipse dixit.

Fonte: Stampa Libera

1 comentário:

  1. Como foi possível os governos europeus não terem pensado nessa ausência de autonomia financeira enquanto soberanos? Ou será que foram pagos para esquecer?

    Gostaria de pegar um gancho no post para falar de uma outra moeda que está surgindo pelo mundo. Alguns devem conhecê-la, ela se chama Bitcoin. Esta moeda é largamente utilizada em mercados ilegais, como em alguns sites do Hidden Wiki. (Sem querer criminalizar a idéia.)

    De acordo com o Verdadeiro Wiki e outras fontes, Bitcoin seria uma espécie de moeda-arquivo de computador, impossível de ser duplicada (ou não), onde "permite propriedade e transferências anônimas de valores".
    Afirma ainda que a moeda é segura por ser regida por um servidor P2P e que este modelo nada mais é do que a evolução de uma idéia proposta em 1998 por um tal de Wei Dai, Criptomoeda. (Segundo me consta [meu instinto, pois não falo a língua universal], este é o arquivo original da idéia desse Dai: http://www.weidai.com/bmoney.txt)

    fontes:
    * http://www.mercadobitcoin.com.br/comofunciona/
    * http://pt.wikipedia.org/wiki/Bitcoin
    * https://www.bbmarket.com.br/

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