15 março 2012

I am the Law (eu sou a Lei)

Os Estados Unidos são conhecidos por serem o País da Liberdade.
Demonstração: o governo de Barack Obama toma a liberdade de decidir quando um cidadão pode gozar dos direitos constitucionais e quando não pode.

Num discurso arrepiante de poucos dias atrás na Northwestern University Law School, em Chicago, o procurador-geral (Attorney General) dos Estados Unidos, Eric Holder, anunciou publicamente os princípios "legais" com os quais o presidente dos EUA pode secretamente ordenar o assassinato de suspeitos de terrorismo, incluindo cidadãos norte-americanos e em todos os cantos do planeta.

Reparem no termo: não "terroristas" mas "suspeitos de terrorismo".

A intervenção estabelece, na prática, a supressão de qualquer controle sobre o poder executivo, resultando num perigoso ataque aos direitos democráticos garantidos pela Constituição.

A explicação chega em resposta aos pedidos de esclarecimento que surgiram após o assassinato, no Setembro passado, de Anwar al-Awlaki, o pregador islâmico nascido no Novo México e de cidadania americana. Na ocasião, uma bomba caiu dum drone e matou também outro cidadão dos EUA, o fundador da revista Inspire, Samir Khan. Duas semanas depois, o mesmo destino de Awlaki também tocou ao filho de dezasseis anos de idade, Abdulrahman.

Anwar al-Awlaki tinha sido incluído na lista negra da Casa Branca em Abril de 2010, apesar de nunca terem sido divulgadas provas contra ele e sem passar por um normal processo legal. A lista de suspeitos de terrorismo que devem ser mortos ou capturados é redigida em segredo por um pequeno grupo de conselheiros do presidente e contra este "suspeitos" o governo dos EUA tem o poder de actuar como único juiz e executor da sentença. Não sei se alguma vez viram o (péssimo) filme Dredd - O Juíz de Silvester Stallone: mesma coisa.

No caso específico, o General Attorney Eric Holder começou por enquadrar o próprio discurso nos moldes da guerra contra o terror (a Guerra de Bush contra o Terror de facto nunca acabou), para depois esclarecer que, se não for possível capturar vivos indivíduos suspeitos de estarem ligados à Al-Qaeda e que representam uma ameaça iminente à segurança nacional e se eles estarem num País que é incapaz de eliminar a ameaça ou que concedeu a permissão aos EUA para atacar, então:
o nosso governo tem claramente a autoridade para defender o País usando a força letal pois a só cidadania americana não confere qualquer imunidade a esses indivíduos.
Lembramos mais uma vez: estamos a falar de suspeitos.

Como justificação legal para o assassinato, Holder citou a autorização para o uso da força militar contida na medida aprovada pelo Congresso em 14 de Setembro de 2001 e assinada pelo presidente George W. Bush, na sequência do ataque contra as Torres Gémeas. Inicialmente destinada a atacar membros de Al Qaeda e Taliban, esta medida serviu como plataforma jurídica para lançar a guerra contra o governo afegão e para justificar a matança de suspeitos de terrorismo, como também para a implementação de uma série de abusos que marcaram uma década de guerra com tortura, terror, detenções indefinidas, tribunais militares, invasão de privacidade dos cidadãos e a criação da base de Guantánamo.

Segundo Holder, dado que os EUA estão em lutando contra o terror numa guerra com contornos cada vez mais escuros, a autoridade legal atribuída à Casa Branca "não se limita ao campo de batalha do Afeganistão". Na verdade haveria o Decreto Presidencial publicado em 1975 por Gerald Ford, que proíbe execuções extra-judiciais por parte do governo e das suas agências, mas isso já não interessa e pode ser tranquilamente ignorado..

A passagem mais importante do discurso de Holder é provavelmente a afirmação segundo a qual a Constituição dos EUA garante um "justo processo", mas não um "processo judicial": isso significa que segundo o governo do Presidente Prémio Nobel da Paz, Barack Obama, um justo processo não necessariamente acontece entre as paredes dos tribunais e, portanto, o conjunto de regras estabelecidas pelo Direito não tem aplicação no caso dos suspeitos de terrorismo.

Tal interpretação subordina ao critério do executivo a validade dos princípios democráticos fundamentais, os mesmos contidos nas primeiras dez emendas da Constituição dos EUA, aprovada em 1791: é o governo que decide quando uma pessoa pode ter direito a um processo judicial e outras amenidades como habeas corpus, um julgamento público, um prazo razoável, um júri imparcial, um advogado da defesa, etc.

O discurso de Holder foi totalmente ignorado pelos media ocidentais: o medo de tornar-se "suspeitos de terrorismo" é elevado...


Ipse dixit.

Fontes:AltreNotizie, Aclu

6 comentários:

  1. voz a 0 db15.3.12

    Deixem lá o prémio Nobel da Paz sossegado... ele apenas está a cumprir a missão dele de tentar semear a PAZ entre os humanos... e está a conseguir.

    Como já disse... é digno, e merece o prémio... atribuído com total isenção e após cuidada análise.

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    1. Ah! Voz! Quem não te conhecer... não é que embirrei com o homem desde o início?! Parecia muito moldável, muito jovem e sobre tudo muito manipulável para os sabidolas dos sionistas... os tais que governam os EUA nos bastidores.

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  2. maria15.3.12

    Pois olha Max e Voz: assim está bem melhor! Senão vejamos:
    No tempo da guerra fria(a antiga), e até bem depois, o império fazia a mesma coisa, só imperceptívelmente. Pessoas desapareciam, eram assassinadas, torturadas, suas famílias ou grupos dizimados pelo medo e desorientação, em função do trabalho dos serviços secretos do governo. Ou seja, os indesejáveis sofriam um tipo de tortura mais sofisticado que intimida, causa dor em intervalos marcados, e provoca a regressão psíquica causado pelo isolamento, inclusive sensorial (não ver, não ouvir,não saber se está só, não ter qualquer referência para contar tempo decorrido, impossibilidade física de tatear qualquer coisa, desorientação total).
    A partir do novo milênio, o império entra em decadência oficialmente, com a eliminação dos indesejáveis de maneira mais grosseira e visível - assassinato a céu aberto, do qual os drones são um avanço tecnológico da manotecnologia a serviço da defesa privatizada do império, nas mãos de Donald Rumsfeld, George Bush (baby)e Dick Cheney.Trata-se de um outro tipo de tortura intensa e repetitiva, e muito perigosa para os seus mandantes, porque qualquer manual fajuto de tortura ensina que este tipo provoca descarga incontrolável de adrenalina, raiva, ímpeto de revanche, estimula determinação para a luta, para matar ou morrer. E não é que o pessoal precisa se acordar? Com drone pela cabeça, garanto que vai. Abraços

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  3. Deve ser o tal do destino manifesto!

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  4. raios me partam ! esqueci a senha do negócio aqui . é o rabugento Felipe aqui . Obama ganhou o prêmio nobel . legal . Hitler já foi cogitado também a receber um em 1938 . também é legal . daí se percebe o quão é importante o prêmio .... só é engraçado que alguém é morto por "parecer" perigoso . de ser "suspeito" de terrorista e levar um saraivada de balas e bombas dos drones . agora ao sair de casa , não posso de esquecer de levar um casaco , um guarda-chuva e um colete à prova de balas . e também de deixar em dia o meu plano de assistência funerária . nunca se sabe , né ....

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  5. Os EUA estão cada vez mais cegos; estão lutando contra o terror, usando o terror. Mas tudo que sobe desce, e isso inclui a águia estadunidense. Estou no camarote.

    P.S.:Ei, Judge Dredd é tosco mais é legal hehe!

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