26 abril 2012

A greve fiscal

É justo pagar as taxas?
Parece uma pergunta sem sentido, não é?
Afinal o Estado tem despesas: uma máquina burocrática, os serviços, a saúde...é preciso dinheiro e todos os cidadãos devem contribuir: afinal são eles que gozam das prestações disponibilizadas pelo Estado.

Parece lógico.
A mim não parece tão lógico.

Por exemplo: tenho que pagar uma taxa sobre os metros quadrados da casa onde moro. Porquê?
O Leitor pode pensar: "Bom, é preciso para continuar a ter a recolha do lixo, por exemplo".
Não, eu já pago uma taxa sobre a recolha do lixo.
"Então é a água".
Errado: eu já pago uma taxa pela água.
"Electricidade?"
Mesmo coisa.
"Saneamento?"
Está incluído no lixo.
"Porque sim?"
Exacto, esta é a resposta: tenho que pagar a taxa porque sim.

Não é uma taxa sobre a ocupação do espaço público, porque este não é um espaço público. É um espaço privado, um lugar que é necessário para eu viver (e escrever Informação Incorrecta). Não posso viver sem o meu espaço privado.

Na prática, o Estado (neste caso é a Câmara que fica com o dinheiro, mas a diferença não é substancial: o Estado permite que isso aconteça) diz: "Existes? Então paga".

Eu sei: um especialista em contribuições teria todo o gosto em explicar-me qual a verdadeira razão desta taxa, como nasceu, qual a finalidade, porque é mantida, qual a função. E demonstrar que se calhar é democraticamente correcta.

Lamento, não estou interessado: a única coisa que vejo é que pago uma taxa pelo facto de viver numa casa. Sem dúvida haverá razões que justificam esta retirada de dinheiro, e sem dúvida serão razões bem fundamentadas. Mas a substância não muda: pago uma taxa porque moro numa casa.

E sou obrigado a viver numa casa, pois é proibido viver numa rua (que é espaço público).
Pelo que, eu, cidadão, sou posto em condição de ter que pagar a taxa, sempre. Única maneira para não pagar a taxa? Suicidar-se. O que não está nos planos, pelo menos ao longo dos próximos meses.

Vivo numa castelo? É uma moradia de 2.000 metros quadrados com piscina e mordomo?
Não, é uma casa normal. E em vez dum mordomo tenho Leo, o que é bem pior.
De facto, esta taxa atinge qualquer tipo de residência, sem distinções. É suficiente morar.

Todo este discurso para quê? Para falar de taxas, óbvio.
É justo pagar taxas e impostos?
Mesmo discurso: aparentemente sim. Mas se pensarmos um segundo, podemos descobrir uma outra realidade.

Pagar as taxas significa fornecer ao Estado o instrumento financeiro para continuar a desenvolver o próprio papel.

Isso em teoria: na verdade é completamente, absolutamente, irremediavelmente falso. Se os Estados tivessem que viver com as taxas, nesta altura estariam falidos, todos. Porque as taxas não servem para manter em vida um Estado. Mas não vamos por ai hoje, pois o discurso é outro.

O discurso é: é justo pagar as taxas num Estado que trabalha contra os interesses dos cidadãos?
Por exemplo: o governo de Portugal escolheu um regime de austeridade e, consequentemente, uma recessão. Isso significa que as empresas fadigam mais para produzir, encontrar clientes, vender. E que no final do ano podem fechar com contas negativas.
Como as empresas não são apenas entidades abstractas mas atrás de cada empresa há pelo menos uma família que trabalha, isso significa que os cidadãos ficam mais pobres.

Não apenas ficam mais pobres, mas devem financiar com o próprio dinheiro um Estado que está a piorar a situação delas.

Pergunto: é correcto? É correcto financiar um Estado que empobrece os próprios cidadãos?

Pode responder o cidadão: sim, é correcto porque o governo (o Estado) escolheu a recessão agora para obter o Nirvana depois. E afinal esta foi a estrada escolhida pela maioria dos Portugueses.

Ok, eu não concordo com esta teoria dum Estado que decide fazer-me sofrer agora para eventualmente (e apenas eventualmente) ficar melhor depois; e quanto ao facto deste rumo ter sido escolhido pela maioria dos Portugueses, também aqui seria discutir, mas vamos em frente.

Com a entrada de Portugal na Zona NEuro e com a ratificação nacional do Tratado de Lisboa (este último nem foi submetido à consulta popular), o Estado perdeu a sua moeda soberana (Escudo). Portanto, o Estado tem agora negada a oportunidade de emitir a sua própria moeda, sem limites teóricos para financiar as despesas correntes, e isso coloca-o, como todos os outros Países da Zona NEuro, na condição chocante de ter que pedir empréstimos em moeda Euro nos mercados de capitais privados, recebendo o Euro directamente do BCE.

Como resultado, hoje o Estado taxa os cidadãos portugueses até a exasperação para reembolsar os "especuladores" privados que adquiriram (e que continuarão a adquirir) os Títulos de Estado do País. As consequências são óbvias: a economia é arrastada no buraco chamado recessão.

É correcto pagar as taxas num Estado que operou e ainda opera desta forma? Um Estado que abdicou da própria soberania e que taxa os cidadãos para permitir o lucro dos privados estrangeiros?

Eu não concordo, mas vamos em frente, mais uma vez.

É dito que o Estado português está nestas condições por causa de ter "gasto acima das possibilidades".
Isso não é verdade, mais uma vez, mas assumimos esta afirmação como verdadeira e continuemos.

Para a gestão do Estado são periodicamente eleitas pessoas, definidas como "representantes do povo" (vulgarmente: "políticos"). Entre as outras competências, haveria aquela de controlar as despesas do Estado. É evidente que estas pessoas falharam redondamente, repetidamente e, sobretudo, intencionalmente ao longo das décadas.

Lamento, mas não há modo de evitar este discurso: estes representantes tinham sido eleitos para cuidar das finanças do Estado e, em vez que desenvolver este papel, continuaram a gastar cada vez mais.
Atenção: não podemos punir os erros dos políticos, mas a intencionalidade sim. Porque se um político, uma vez assumido o cargo, repara nas catastróficas condições do País mas, em vez de falar claramente aos eleitores e tomar imediatas medidas, fica em silêncio e gasta mais do que antes, então a intencionalidade é amplamente demonstrada.

Qual a punição por ter escondido a verdade, perpetrado uma situação de dívida insustentável, ter mentido aos eleitores e ter traído a confiança deles?
Resposta: nenhuma. Aliás, um destes representantes (porventura o que mais contribuiu para as dívidas de Portugal) agora é Presidente da República.

Então: a elite política que atirou Portugal para a falência vive de forma descontraída enquanto os cidadãos ficam com a recessão? E mais: têm que continuar a pagar este Estado, mantendo assim a classe política?

Agora, some o Leitor todo os pontos anteriores.
Temos um Estado que empobrece os cidadãos, abdicou da própria soberania monetária, que taxa os cidadãos para permitir o lucro dos privados estrangeiros, que atirou o País para a falência, onde os maiores responsáveis desta situação não enfrentaram castigo nenhum e onde os cidadãos, pelo contrário, têm que continuar a pagar este Estado, mantendo assim a classe política.

Não pagar as taxas, nestas condições, não é evasão fiscal: é uma legítima forma de protesto cívico.
As taxas não pagas poderão assim ser utilizadas para socorrer as desgraçadas contas dos privados e, nas empresas, para investimentos mirados a aumentar a capacidade produtiva.

Não é uma medida anti-democrática, pelo contrário: é uma medida que atinge um Estado incapaz que já não representa os cidadãos e que opera segundo princípios que não são os mesmos dos cidadãos.

O exemplo de Portugal é um caso limite, é evidente: falamos dum País falido. Mas o discurso é mais abrangente.
A greve fiscal é um instrumento que deveria ser previsto como legítimo e que, em situações excepcionais e devidamente regulamentadas, poderia exprimir uma coisa tão óbvia ao ponto de ser elementar: não é possível obrigar os cidadãos a pagar uma elite que já não representa os reais interesses duma comunidade.

Ninguém pode obrigar-me a pagar um serviço que não quero.
Da mesma forma, ninguém pode obrigar um povo a pagar e manter uma elite de criminais incompetentes.


Ipse dixit.

13 comentários:

  1. Anónimo26.4.12

    Concordo com tudo. Mas existe um problema: Se não pagarmos a taxa sobre a casa, vulgo IMI, eles penhoram a casa e no limite, a continuar o não pagamento, a mesma será vendida em hasta publica

    Alem de lhes dar-mos o nosso dinheiro, tambem lhes conferimos este poder absoluto.

    Krowler

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  2. Caro informação incorrecta

    Tenho uma sugestão para ti.
    Compra uma autocaravana, compra um terreno em zona agricola, que é barato, e ainda podes plantar umas batatas.
    O terreno paga um IMI , irrisório, dependendo do local escolhido, como viverias numa autocaravana, não te podiam cobrar o valor do IMI de uma residencia normal, e ainda vivias o ar da natureza.

    Nunca escapavas ao IMI do terreno, mas já era bem mais economico.
    E quanto a viver numa autocaravana, existem umas bem giras e confortaveis.

    Mas vai te conformando, nunca os parasitas da sociedade ( OS POLITICOS ) deixaram de te xular , a ti e a todos nós, ai de ti se não pagas, perdes a casa, te penhoram de imediato.

    Portanto, só ha uma solução, a eliminação selectiva de mamões, e fazer com que ponham o rabo entre as pernas.

    Um abraço.

    Ramiro Lopes Andrade

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  3. Zé do Vale26.4.12

    Ramiro, no que toca à solução apresentada, concordo integralmente.

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  4. maria26.4.12

    Olá Max: aqui o IMI de Portugal se chama IPTU ( imposto predial territorial urbano). Se não pagar o máximo que pode acontecer é o sujeito ir parar na lista do Serviço de Proteção ao Crédito, como devedor e, como tal, ter negado o crédito no comércio, e portanto, obrigado a pagar sempre em dinheiro a vista (o que não deixa de ser muito bom para os brasileiros pararem de se endividar),embora a maioria abomine a ideia.
    Sugiro que verifiques se existe amparo legal para o não pagamento do IMI implicar em perda do imóvel, isso se fores proprietário.Acho a greve fiscal um mecanismo mais do que justo, e exequível, se o grevista não correr o risco de perder coisas imperdíveis, a altura.
    Por outro lado, insisto que nem só para os agricultores a zona rural é vantajosa: imaginem-se sem pagar IMI, água, luz e aquecimento! Faz uma diferença substancial, pelo menos aqui.Já uma casa sobre rodas foi uma hipótese que cheguei a considerar, desde que dispusesse de um terreno próprio que possibilitasse uma certa auto sustentação e autonomia. Mas, considerando as estradas brasileiras, concluí por desistir. Abraços

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  5. se há impostos que não fazem sentido o IMI é um deles, então vou andar a pagar a minha a vida toda e ainda tenho que pagar um imposto daquilo que é meu e que ainda estou a pagar??
    já para não falar daquelas pessoas que não tem dinheiro pa comprar a tdt e vão ficar sem ver televisão, mas aposto que a edp vai continuar a cobrar a taxa de audiovisual a essas pessoas..

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  6. voz a 0 db26.4.12

    "eles penhoram a casa e no limite, a continuar o não pagamento, a mesma será vendida em hasta publica"

    Cara!!! Antes de ser expulso de sua habitação, você vai numa loja de ferragens, compra uma coisa destas, escavaca o barraco todo, MESMO TODO, corta tudo o que é cabo de electricidade, leva os disjuntores, os interruptores, enfim deixa um cenário apocalíptico à moda de hollywood...
    No fim fecha a porta e parte a chave na fechadura... e pronto!
    Bem vindos sejam ao sistema capitalista...
    Assim você agora vai promover a criação de empregos!
    É preciso um um bacano para a porta, um bacano para o chão, um bacano para as paredes, um bacano para os tectos, um bacano para a electricidade, enfim... um monte de bacanos... e de material também! Já viste a quantidade de empregos que crias directa e indirectamente!

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  7. Anónimo26.4.12

    Não existe qualquer suporte legal contra o pagamento do IMI. É dos processos mais rápidos em termos de execução fiscal, precisamente porque existe uma garantia de peso, que é o imóvel. Antes não fosse assim.

    A casa das rodas para quem não tem filhos é do melhor. Só o facto de não ter caixa de correio já é meio caminho para a liberdade. O outro meio caminho são as rodas da casa.

    Abraço
    krowler

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  8. Estes impostos sao usados para controle do Estado na economia.Forcar as pessoas a movimentarem a economia.
    Eu preciso ter dinheiro para paga-los. Nao posso pagar com mercadoria. Se eu trocar minha mercadoria com a mercadoria de outra pessoa, eu sobrevivo, mas nao consigo pagar o imposto. Entao, tenho que trocar minha mercadoria para ter dinheiro e paga-lo.
    Uma forma de protesto, seria trocar mercadoria ou servicos por dinheiro apenas o necessario para pagar impostos. O restante a base de troca. Como estao fazendo na Grecia. Ai o Estado via sua receita diminuir mas nao empobreceria ninguem.

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  9. Caro Max, caiamos na real; escravos possuem donos, por isto cada um de nós recebe um número ao ser REGISTRADO quando nasce. Os que não possuem número são considerados "inexistentes", não pertencem oficialmente às estatísticas. O número que recebemos é para o Estado contar a quantidade de suas propriedades. Cada um de nós vale um "X" de acordo com sua força de trabalho e utilidade. O Estado é o possuidor de todos os escravos cuja mão de obra ele eventualmente sede, mediante pagamento de taxas, ao contratado "particular" com o nome fantasia de "livre empreendedor". Um, outro padrão, paralelo, prestador de serviço escravagista ao Estado escravocrata, O DONO. Todos tem que pagar taxas,SOBRE TUDO, porque para o banqueiro, TUDO É COISA, e toda coisa pertence ao Estado. Por isto o cargo político é tão almejado, é a participação no "CONTROLE DO ESTADO", a mão na massa ou melhor, a mão na grana.
    E tudo termina, e começa, nas burras dos banqueiros, os verdadeiros DONOS do cassino no alto da pirâmide de onde administram a escassez planejada de tudo para a manutenção do SEU obsceno LUCRATIVO sistema escravocrata. Somos prisioneiros neste labirinto do nada em que supomos viver em liberdade de escolha. A escolha é ou paga as taxas ou não paga as taxas? Para ambas as escolhas todas as LUCRATIVAS MANOBRAS de manutenção do sistema já estão milenarmente previstas e sempre aperfeiçoadas.
    Os cravos murcharam faz tempo... Perguntemos aos índios por exemplo, estes seres em processo acelerado de genocida extinção, os verdadeiros donos da TERRA, o que é viver sem pagar taxas e da noite para o dia vir o todo poderoso ESTADO, o DONO de tudo, e começar a construir uma hidrelétrica no meio de sua aldeia... Vai se queixar com quem?
    O sistema é inumano, escravagista, alienígena e antropofágico...Não tem para onde correr... SE FICAR O BICHO PEGA e SE CORRER O BICHO COME. É preciso um outro olhar sobre a invisibilizada casa grande e a senzala. Sinto muito, sou grato.

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  10. Anónimo27.4.12

    Oi Max, fiquei com uma dúvida no teu texto, a saber, Estado ou governo?

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  11. Maria,fizeste menção de só ficar sem crédito e com nome sujo,mas assim não é, pois não somos donos de nada, se não pagares os IMPOSTOS (pra isso são impostos) vais à execução fiscal e penhora dos bens para pagar o que deves. A única coisa é que é demorado e outras vezes tem uma anistia fiscal onde te tiram os juros e as vezes deixam cair em "exercício findo" e só pagas os últimos 5 anos da dívida e sem juros, mas o "estado/governo" não te esqueceu e quer sempre receber.
    As leis fiscais preveem tudo a favor do estado e muito pouco a seu favor. Na verdade não somos donos daquilo que dizemos, mas "eles" te deixam dizer que é. Somos escravos que ainda por cima pagamos para ser.
    Você quer absurdo maior do que pagarmos pra viver no planeta em que nascemos e já nascemos devendo.
    Todas as terras do mundo foram invadidas e deviam ser distribuídas. Mas no fundo a culpa de tudo isso é só nossa, nós deixamos acontecer e agora uns poucos estão procurando a saída, quando esse pouco for a maioria a solução aparece.
    Abraços a todos.

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  12. Ricardo27.4.12

    Devíamos fazer uma petição para tornar legitima a greve fiscal...

    Ao contrario das greves tradicionais (muitas vezes inconsequentes) a greve fiscal é o melhor instrumento de pressão sobre um governo. É de longe mais eficaz que qualquer manifestação ou greve para sermos ouvidos...

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  13. maria27.4.12

    olá Senam: deves estar certo, mas demora muito, muito mesmo, conseguir cobrar. Conheço gente que é proprietária de casa faz mais de 10 anos e nunca pagou IPTU. Por incrível que pareça, são os meio ricos que não pagam, aqueles com casas de mais de 1000metros quadrados de área coberta. Fiquei sabendo disso porque queriam cobrar de um pedreiro conhecido até a área coberta da casinha do cachorro. Então fui me informar, e fiquei sabendo de gente "de bem" na cidadezinha próxima que não paga IPTU faz mais de uma década. Abraços

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