27 dezembro 2012

Cidadania infantil

E agora: vamos importar um inteiro blog.
Não é difícil: afinal o blog é composto por uma só entrada. Mas não é o tamanho que conta, é o conteúdo.

O blog em questão é Fim da Cidadania Infantil de Menpv e a entrada é a seguinte. Vamos ler depois comentar, pode ser?

Pode.
Com uma advertência: o comentário após o artigo de Menpv não contém nada de polémico e nem deseja entrar em conflito com o autor do citado blog ou com outros Leitores. É apenas a vontade de discutir e, quem sabe?, encontrar soluções.

 Manifesto:
NÃO QUEREMOS POLÍTICOS PAIZINHOS
Fim da Cidadania Infantil!
'Vira o disco e toca o mesmo' - vulgo eleições antecipadas atrás de eleições eleições antecipadas - não é solução!...
A democracia directa também não é solução... mas votar em políticos não é passar um 'cheque em branco'!!!!!!
Os cidadãos não podem ver os políticos como um 'paizinho'... devem, isso sim, é exigir uma maior fiscalização e controlo sobre a actividade política!
O Presidente da República pode vetar uma lei... sem querer derrubar o governo!!!
Os contribuintes devem poder vetar uma despesa com a qual não concordam... sem querer derrubar o governo!!!
Não é só andar a pagar as dívidas que os governos fazem/deixam!... De facto, quem paga - leia-se, contribuinte - tem de ter um maior controlo sobre a forma como é gasto o seu dinheiro!

EXPLICANDO MELHOR: todos os gastos (despesas públicas) do Estado que não sejam considerados de «Prioridade Absoluta» [nota: a definir...] devem estar disponíveis para ser vetados durante 72 horas pelos contribuintes {nota: através da internet no (que deverá ser criado) "Site de Referendos" -> aonde qualquer português com número de contribuinte, e maior de idade, poderá entrar e participar}.
Para vetar [ou reactivar] um gasto do Estado deverão ser necessários 100 mil votos [ou múltiplos: 200 mil, 300 mil, etc] de contribuintes.

Resumindo, TOCA A ABRIR A PESTANA:
- não se queixem do facto de estar a ser mal gasto dinheiro do Estado: abram os olhos... e vetem!!!
- mais, o cidadão não pode ficar à mercê de pessoal que vende empresas estratégicas para a soberania - e que dão lucro (!?!?!) -, e que nacionaliza negócios "madoffianos" (aonde foram 'desviados' milhões e milhões).
{um ex: a nacionalização do negócio 'madoffiano' BPN nunca se realizaria: seria vetada pelo contribuinte!}

P.S.
Quem paga (vulgo contribuinte) usaria o seu número de contribuinte, num portal do ministério das finanças (a ser construído) para exprimir o seu VETO à despesa pública com a qual não concorda.
De forma a evitar os 'vetantes sistemáticos'... cada contribuinte deveria estar limitado ao máximo de 15 vetos por mês.

P.S.2
A limitação do número de mandatos dos políticos é um álibi/truque para reivindicar reformas antecipadas!
Os políticos não deverão ter o número de mandatos limitado... mas, em contrapartida, esses mandatos deverão estar sujeitos a uma muito maior vigilância/controlo por parte dos cidadãos...; e os políticos deverão ter uma idade de reforma igual à do regime geral!

P.S.3.
A não apresentação de contas de forma transparente (para serem sujeitas ao (possível) veto pelo contribuinte), deveria implicar – constitucionalmente – a demissão imediata do governo (ou câmara municipal), e a proibição, do partido em causa, em concorrer às próximas eleições.

P.S.4.
Algumas negociatas poderão continuar escapar... no entanto - com o Direito ao Veto do Contribuinte - existirão as condições necessárias para vetar MUITAS negociatas para amigos...

P.S.5.
Os mafiosos não gostam nem do conceito «interesse público» nem do conceito «Direito ao Veto do Contribuinte».
Os mafiosos querem efectuar negociatas [do tipo: nacionalização do negócio 'madoffiano' BPN, PPP's sem rentabilidade possível para o Estado, etc] com os governantes... estando os cidadãos de mãos atadas!
Como é óbvio, quando se fala em «interesse público»... também se deve falar em «Direito ao Veto do Contribuinte».

P.S.6.
Não há necessidade do Estado possuir negócios do tipo cafés (etc), porque é fácil a um privado quebrar uma cartelização... agora, em produtos de primeira necessidade que implicam um investimento inicial de muitos milhões... (mesmo sendo inquestionável, todavia, na minha opinião, o facto de que é a iniciativa privada o motor do desenvolvimento económico) é uma ÓTARICE deixar tais actividades estratégicas para a soberania à mercê dos privados!
Exemplos:
- roubalheira a 'torto e a direito': Portugal tem a terceira gasolina mais cara da Europa antes de impostos;
- chantagens: a espanhola 'Endesa' decidiu chantagear o Estado português;
- e mais chantagens: para que a Europa não caísse num caos económico, a dívida da Grécia a privados foi transferida para os contribuintes (instituições públicas);
- e... mais chantagens: economistas que aconselhavam a privatização da Caixa Geral de Depósitos... depois, para que a economia do país não caísse num caos... passaram a aconselhar... (nota: e depois de terem sido desviados milhões e milhões!!!) a entrada do Estado em negócios "madoffianos": nacionalização do BPN, Estado vai controlar posição accionista de 20% no BCP, etc.

P.S.7.
O Direito ao Veto de quem paga (vulgo contribuinte) também será uma forma de proteger políticos sérios face às ameaças de pessoas sem escrúpulos (que se consideram donos do dinheiro dos contribuintes): veja-se, por exemplo, o caso que aconteceu na Junta de Freguesia da Segura, Castelo Branco, em Junho de 2012.
Explicando melhor, a 'coisa' não pode ser vista como «trigo limpo, farinha Amparo»... isto é, ou seja, no meio de políticos não-corruptos poderão sempre existir políticos corruptos - e vice-versa -,... consequentemente, como é óbvio, é MUITO MUITO importante que os políticos não-corruptos se sintam apoiados pelos contribuintes... e, como é óbvio, o Direito ao veto do contribuinte... será uma forma de os contribuintes apoiarem os políticos não-corruptos.

P.S.8.
Concluindo e resumindo:
-> O conceito de «governante» pressupõe um sistema MUITO PERMEÁVEL a lobbys... e aquilo que importa mesmo... é um sistema MENOS PERMEÁVEL a lobbys...
-> Por um sistema MENOS PERMEÁVEL a lobbys: temos de pensar, não em «políticos/governantes», mas sim, em «políticos/gestores-públicos» que fazem uma gestão transparente para/perante cidadãos atentos... leia-se: fim-da-cidadania-infantil!

Anexo:
 Não é só taxar os consumidores... há que 'EQUILIBRAR A COISA'.
.
-> Taxar os investidores... vai prejudicar o crescimento da economia...
-> Taxar os consumidores (em particular, os trabalhadores por conta de outrem)... vai provocar uma diminuição no consumo... logo...  também vai prejudicar o crescimento da economia...
-> Face à existência duma dívida para pagar... deve-se 'EQUILIBRAR A COISA':
- taxar consumidores...
- e também taxar investidores: um exemplo,  uma taxa sobre transacções financeiras em bolsa (vulgo Taxa Tobin).
Até aqui o blog. E, antes de mais, os parabéns pela iniciativa: é mais uma voz pacífica e racional contra o actual sistema.
A seguir: nem realço os pontos acerca dos quais concordo, que são muitos, ou o facto da democracia directa representar para mim a melhor das soluções. Isto agora não interessa.

O problema é que, no meu ponto de vista, as soluções propostas não estão erradas: mas não funcionam.
Por exemplo: recolher votos para propor um referendo não funciona. Há montes de propostas neste sentido e quantas delas conseguem atingir um mínimo de visibilidade? Eu mesmo até fiz uma proposta neste sentido e o resultado foi zero (do ponto de vista prático entendo).

Há demasiadas propostas para referendos, é só entrar num dos sites que hospedam a recolha de votos e passar aí um bom bocado na tentativa de ler tudo. Seria necessário construir uma base de dialogo entre os vários proponentes e alcançar um acordo acerca de poucos mas fundamentais pontos. O que já por si parece uma missão impossível.

Em qualquer caso, mesmo que a proposta consiga alcançar o número de assinaturas requeridas, há depois outros obstáculos que devem ser ultrapassados: a discussão no Parlamento e o parecer, entre os outros, do tribunal constitucional.
Isso significa que seria preciso um controle constante acerca do percurso da proposta, acompanhado pelo menos por alguns órgãos de comunicação social, para que a iniciativa não fique "esquecida". E sem esquecer a vertente política: quem vota no parlamento não são os cidadãos, são os partidos.

Aliás, recolher assinaturas nem deveria ser necessário: o debate deveria decorrer no interior dum partido, o qual depois poderia avançar com um proposta. É para desenvolver estas tarefas que os partidos são eleitos (em teoria, claro).

Isso significa que tudo é inútil? Não.
O facto de recolher assinaturas significa difundir novas ideias e já isso é bom, pois faz que o cidadãos entre em contacto com outros pontos de vista, além dos institucionais.
Depois é também importante espalhar a ideia de que "é possível fazer alguma coisa". Mesmo que isso não aconteça com a recolha de assinaturas, é o princípio que passa: não há apenas as eleições como momento de discussão política.

Segundo ponto.
Queixar-se não é tão negativo. "Queixar-se" significa lamentar-se. Mas para que seja possível lamentar-se é preciso entender o que se passa. Se não sei o que se passa, de que me queixo? Mas se não sei o que se passa, significa que não faço ideia donde estou. Podemos não gostar dela, mas a queixa é uma passagem obrigatória que conclui o processo de recolha de informação e abre a altura das soluções. Sem a recolha de informações não há consciência da situação: não há queixas, mas nem será possível criar uma ideia.

Mais: a queixa implica (em muitos casos) a partilha das razões de queixa. Todos os blogues e sites de informação alternativa são primariamente lugares de queixas. Também Fim da Democracia Infantil é um lugar que parte duma queixa.

Talvez seria oportuno convidar as pessoas não a "não queixar-se" mas a "não apenas queixar-se".

Último ponto, desta vez extraído do último comentário de Menpv neste blog.
Por um sistema menos permeável a lobbys... temos de pensar, não em «políticos governantes»... mas sim... em «políticos gestores públicos» que fazem uma gestão transparente para/perante cidadãos atentos... leia-se, temos de pensar em bons mecanismos de controlo...
Os mecanismos de controle existem já, mais do que um.
O primeiro mecanismo é a oposição política presente no Parlamento. Os outros são os vários Tribunal da Contas, Tribunal Constitucional e outros ainda. São todos mecanismos de controle democráticos que têm como fim avaliar o desempenho do governo. É o caso para acrescentar mais um? E como ter a certeza de que o novo mecanismo não acabará como aqueles que já existem?

Não são os mecanismos que faltam, são as pessoas. Podemos dispor do melhor mecanismo de controle, mas se o operador for podre, o mecanismo funcionará de forma podre também. Além disso, os mecanismos democráticos já são suficientemente embaralhados, sobretudo por causa duma burocracia kafkiana. Acho que um dos objectivos principais de qualquer iniciativa deve ser a simplificação extrema.
Isso por três razões:
  1. porque os mecanismos hipertróficos não são funcionais (atrapalham , abrandam, etc.)
  2. porque os mecanismos hipertróficos costumam não ser simples e todos os cidadãos têm o direito/dever de perceber da melhor forma como funcionam as instituições
  3. porque os mecanismos hipertróficos são o terreno de criação ideal dos parasitas e das medidas que sufocam os direitos.
Dito assim parece ser simples. Mas não é.
Soluções? Vou apresentar uma, amanhã. Não é a única possível e provavelmente nem a melhor. Mas é sempre uma tentativa.
Agora não? Não. Agora vou ao dentista para tirar os pontos :(


Ipse dixit.

Fonte: Fim da Cidadania Infantil

1 comentário:

  1. Olá Max, e Menpv: nessa iniciativa tem uma coisa que me incomoda, desde o comentário do menpv em post anterior do Max. Trata-se da insistência em políticos gestores. Acho-a inoportuna porque:por um lado todo cidadão/ã tem competência para ser político/a no sentido de participar democraticamente da administração/governança da sua cidade, estado, país. Por outro, os indivíduos que ocasionalmente estivessem trabalhando mais diretamente no governo deveriam ter a "cara" dos governados, portanto ser pedreiros, advogados, camponeses,domésticas,empresários, professores, ou seja,o leque mais completo possível de atividades incluídas na sociedade em questão.Abraços

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