04 maio 2013

Portugal: as novas medidas (mais do mesmo)

Diz o sábio Krowler:
Hoje lá foram mais uns direitos adquiridos, entre os quais o aumento da idade da reforma, que passa para os 66 anos.
Os avozinhos, muitos dos quais são responsáveis por este governo existir, levaram mais um revés. Agora têm de se esforçar mais um ano para conseguirem finalmente dedicar todo o seu tempo ao consumo de programas TV tipo fast food.
Curiosamente não só não fazem nada para defender os adquiridos, mas muitos ainda concordam com esta linha de gestão financeira do país.

Nada mais a dizer.
Pois.
O Primeiro Ministro de Portugal apresentou ontem as novas medidas: Pedro Passos Coelho diz ter chegado a altura de "carregar no acelerador", o que faz um certo sentido: nesta altura, melhor acabar o trabalho e partir o País contra a parede duma vez por todas.
Idade de reforma mantém-se nos 65 anos, mas a reforma sem penalização só será possível aos 66 anos.
Pessoalmente adoro esta medida, quinta-essência do espírito democrático. A ideia é "escolhe livremente e sem pressões: podes entrar na reforma aos 65 anos e perder dinheiro ou aos 66, como nós sugerimos, e levar o dinheiro todo".
Uma medida que faz todo o sentido, sendo que o desemprego tornou-se uma prioridade para este governo: é sabido que quanto maior for a idade da reforma, quanto mais simples será encontrar um trabalho. Isso, claro, segundo os cálculos de Reinhart e Rogoff.

Nova taxa (“contribuição de sustentabilidade”) sobre as pensões, que terá como base a contribuição extraordinária de solidariedade que está a ser aplicada às pensões acima de 1350 euros. Passos Coelho disse que as pensões mais baixas não serão afectadas.
Sinceramente: quem receber uma pensão de 1.350 Euros é rico. Trata-se duma quantia miserável, é o mesmo valor do salário mínimo em França, menor do que o salário mínimo na Holanda ou na Bélgica. Mas em Portugal é um dinheirão, é justo que estas pessoas abastadas ajudem a sociedade. E depois não podemos esquecer o bónus: "as pensões mais baixas não serão afectadas", aqui vê-se quanto é sensível e geneticamente bom o governo.
Convergência das regras de determinação das pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações com as regras da Segurança Social, "fazendo com que os trabalhadores do sector público e privado fiquem numa situação de maior igualdade".
Uma das poucas medidas com um certo sentido. Em teoria.
Em Portugal há disparidade entre sector público e privado e quem disser o contrário ou não sabe do que fala ou está em má-fé. Justo que seja tentada uma uniformização (a propósito: ao longo destas décadas todas o Tribunal Constitucional nada teve a dizer acerca da diferença no tratamento entre reformados públicos e reformados privados? Coisas esquisitas...).
O problema é outro: a tentativa aqui é alinhar "em baixo". Perdem os trabalhadores públicos mas não ganham os privados. Trata-se dum retrocesso em termos gerais.
Dispensa de 30 mil funcionários públicos, por via de rescisões amigáveis e das alterações da mobilidade especial.
Na minha óptica, um erro. A função pública em Portugal trabalha mal, mas a culpa não é do número de funcionários, é a falta de organização e de responsabilidade. Antes que despedir seria preciso reorganizar a função pública, tendo como objectivo uma pública administração moderna e eficiente; só depois faria sentido procurar eventuais exuberos (que com certeza existem) e avançar com as rescisões. Aqui faz-se exactamente o contrário: antes despede-se e depois, talvez, eventualmente, quem sabe, com um pouco de sorte, vamos reorganizar. Desta forma, fica apenas uma medida para poupar uns trocos sem beneficiar em nada a máquina do Estado.
Transformação do Sistema de Mobilidade Especial num novo Sistema de Requalificação da Administração Pública, impondo um limite de 18 meses para a permanência dos funcionários públicos neste regime.
Ler "Sistema de Requalificação" faz um certo efeito, sem dúvida, mas não é o caso para ficar impressionados: é uma prateleira onde os futuros desempregados da função pública são arrumados ao longo de 18 meses. Depois é só rezar.
Aumento do horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas semanais em 2013.
Mesmas considerações do que antes: em teoria é justo, na realidade é um nivelamento "em baixo", sem que a máquina do Estado consiga ganhar em produtividade com isso.
Férias dos funcionários baixam de mais de 25 dias por ano para 22 dias em linha com o sector privado. Carta de Passos à troika também diz que passam a aplicar regras de despedimento colectivo no sector público.
Mais do mesmo: em teoria é justo, na realidade é um nivelamento "em baixo", sem que a máquina do Estado consiga ganhar em produtividade com isso.
Revisão da tabela remuneratória única, em conjunto com a elaboração de uma tabela única de suplementos para aplicação aos trabalhadores em exercício de funções públicas, para nivelar as remunerações com os salários praticados na economia.
Mesma coisa, nem vale a pena repetir.
Idade de acesso à situação de reserva e pré-aposentação nas Forças Armadas, GNR e PSP passará dos 55 para os 58 anos
Mais uma vez:: em teoria é justo, não são estes os únicos trabalhos "desgastantes". Na realidade, mais um nivelamento "em baixo", sem que a máquina do Estado consiga ganhar em produtividade. E os desempregados agradecem.
Aumento em 0,75 pontos percentuais da contribuição para a ADSE e para a Assistência na Doença dos Militares (ADM) e os Serviço de Assistência na Doença (SAD) da PSP e GNR já neste ano, e mais 0,25 pontos percentuais no início de 2014.
Tradução: diminuição dos salários. Como já sabemos, diminuir os salários faz aumentar os consumos, diminui o desemprego e ajuda o crescimento. É todo o País que ganha substancialmente com isto.
Poupanças de, no mínimo de 10% face a 2013, nas despesas correntes dos ministérios.
Esta a tabela dos cortes nos ministérios ao longo dos próximos três anos (2013, 2014 e 2015), tal como apresentada pelo Primeiro Ministro na carta enviada para José Manuel Durão Barroso, Mario Draghi e Christine Lagarde (valores em Euros):
Segurança Social: 819 milhões
Educação: 756 milhões
Economia: 486 milhões
Saúde: 288 milhões
Defesa: 134 milhões
Justiça: 127 milhões
Governação e Cultura: 116 milhões
Representação Externa: 42 milhões
Agricultura, Mar e Ambiente: 34 milhões
Administração Interna: 31 milhões
Corte de 819 milhões na Segurança Social e de 756 milhões na Educação: são as áreas onde as "poupanças" vão ser mais pesadas. Ainda alguém com vontade para falar em "direitos"?

Portanto, esta é a receita apresentada pelo governo. Após dois anos de falhanços ininterruptos, o executivo decidiu percorrer a mesma estrada com imutada confiança, na certeza de que as novas medidas irão piorar a já precária situação.

Doutro lado, "a confiança dos mercados cresce", isto é importante: mais confiança significa mais possibilidade de obter novos empréstimos, e novos empréstimos significam novas dívidas e novos juros. Tendo Portugal perdido a possibilidade de criar moeda, a possibilidade de sobrevivência está ligada à capacidade de contrair dívida e pagar juros. Para sempre.

É ou não é uma boa perspectiva?


Ipse dixit.

Fontes: Público, Carta do Primeiro Ministro à Troika (ficheiro Pdf), Wikipédia

9 comentários:

  1. Maior parte das medidas são formas deliberadas de aumentar o desemprego: aumento da idade da reforma, aumento do número de horas de trabalho, diminuição de férias, despedimento de funcionários, etc.

    Aumentar o desemprego diminui salários, que diminui o consumo. No entanto, embora não imediatamente, diminui também os preços dos produtos nacionais, quer transacionáveis quer não transacionáveis. Assim, o consumo que é realmente afetado com estas medidas é o de bens importados, já que os produtos nacionais descem de acordo com a decida dos salários. Por outro lado, o produto transacionável português fica mais barato no exterior, contribuindo para o aumento das exportações.
    Todas juntas, estas medidas equilibram a Balança Comercial e diminuem o peso do estado na economia.

    Gostaria de ver um post sobre porque é que a função pública não funciona bem e que soluções propõe para a tornar "moderna e eficiente".

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  2. Anónimo4.5.13

    Gosto sempre de ler os comentários de Nemo, que me parecem de alguem que sabe o que está a falar, mesmo sendo um peixe, lol, e de eu não concordar algumas vezes com os fundamentos como no que concerne ao aumento da competitividade das empresas portuguesas face a um decréscimo do custo de mão de obra.
    Naturalmente que o custo de produção está directamente ligado ao custo de mão de obra e que a redução do custo de mão de obra poderá eventualmente contribuir para a redução do preço final ao consumidor. Mas será que é assim? E a ser assim, isto vale quanto?
    Para isso temos que conhecer em cada sector produtivo, qual a incidência da mão de obra no custo final. Este indice varia muito, sendo que no sector dos serviços é muito significativo, já na indústria o seu peso é muito mais reduzido. Ou seja, quanto mais inovador e tecnológicamente mais avançado for o negócio, menor será a incidência do custo de mão de obra.
    Tomando como exemplo o meu sector em que o custo de mão de obra ronda os 30%, se baixarmos os salários em 10% teremos uma redução de custo na ordem dos 3% que eventualmente poderá ser reflectido no valor final. Mas só eventualmente, ado que os encargos financeiros relativos ao crédito aumentaram significativamente nos ultimos anos, este valor de 3% não chega para compensar este aumento. Em bom rigor o ganho é nulo.

    Já diminuir salários diminui o consumo. Aqui nem precisamos de fazer contas. A perda é directa. Reduz tambem as importações o que contribui para melhorar o equilibrio da balança comercial. Este aspecto de reduzir o consumo até que nem me incomoda muito mas se fosse volutário.
    Resumindo, pois esta conversa dá pano para mangas, em minha opinião estamos a ir alegremente para o buraco.

    abraço
    Krowler

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  3. maria4.5.13

    Olá Max: diga-se o que se disser dos últimos governos no Brasil (Lula e Dilma), nunca se viu neste país tanta oferta de trabalho. Nunca o custo do trabalho esteve tão alto, nunca os trabalhadores puderam escolher como hoje as empresas menos usurpadoras de mão de obra. Nunca houve tanto incentivo para qualificação de trabalhadores.É longo, mas observem o teor do que se publica sob o título: Palestra sobre oportunidades do pré-sal acontece neste sábado.Jornal Palavra Palhocense, de 18/04/2013:
    " Os candidatos interessados em um mercado próspero não precisam mais se preocupar com os concursos públicos geralmente muito difíceis e concorridos, pois as empresas terceirizadas são responsáveis por mais de 75% da mão de obra, e a contratação é feita por meio da seleção de currículos. Com base nestes dados a GigaPetro realizará no próximo sábado, 20, no auditório da Faculdade de Tecnologia Nova palhoça, palestra sobre o ingresso no ramo petrolífero, de hora em horam a partir das 8h até as 15 horas. (...)Interessados devem levar um quilo de alimento não perecível ou um litro de leite Longa vida. os mantimentos serão doados para a Casa de Acolhimento infantil.

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  4. maria4.5.13

    (cont.) Dos profissionais com ensino fundamental até os de níveis de formação superior, a escassez de mão de obra atinge todas as empresas do ramo petrolífero e petroquímico, segundo uma pesquisa realizada pela empresa de recrutamento Robert Half, a mão de obra é o maior desafio do setor, 47,4% das empresas estão com dificuldades na contratação e só aumentará neste ano de 2013.(...) Cerca de 420 mil empregos estarão sendo movimentados. Até 2020 esse número poderá chegar a 2 milhões, de acordo com um estudo da Onip. São mais de 185 categorias, entre elas soldadores, enfermeiros, administradores, dezenas de opções para a área operacional,(...). os salários variam de 2000mil reais até 35mil reais, dependendo da formação profissional. Não há limite de idade."
    Pensem, não é só a Petrobras. Os haitianos que chegaram aqui na cidadezinha onde se situa T.Â.já ocupam posições de chefia devido ao conhecimento de idiomas e formação acadêmica mais qualificada, estão trazendo as famílias e não pensam em voltar para sua terra. Abraços

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  5. maria4.5.13

    Voltei:pessoalmente , este Brasil que parece estar funcionando na contramão dos da Europa meridional, se manifestou assim: Pedi financiamento para um projeto de pesquisa, junto ao Conselho nacional de Pesquisa e Tecnologia em fins de fevereiro.Dez dias depois o financiamento estava aprovado (120mil reais na primeira fase)envolvendo gastos com passagens, hospedagem, bolsas de pesquisa e apoio técnico e equipamento. Estou prestes a iniciar a execução e ter acesso ao dinheiro, que já está na minha conta (bloqueado), desde que resolva alguns probleminhas burocrático-operacionais, que espero resolver nos próximos dias.
    Se não fora a truculência, falta de nacionalismo, e consciência social da maioria dos nossos empresários e latifundiários, mesmo com a corrupção e mazelas históricas, este país decolava...e rápido. Abraços

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  6. Ricardo5.5.13

    Olá, escrevi em inglês pois não tenho um blog ibérico como o Max... e quando escrevo, apesar de que quase ninguém lê, seriam pessoas do Brasil, Itália, Inglaterra e EUA... então é isso...

    Talvez o Max até já tenha colocado isso aqui (PS: o primeiro parágrafo é inspirado nos textos do Max):

    The news always says that we are living beyond the possibilities, that we need austerity, increase tax and privatize all public services. In fact, they are forcing it in entire Europe and US.

    But, 10 years before the crisis, when the wealth distribution was much better than today, the official data said (any tax evasion and hidden wealth was not included in statics, that would be even more impressive):

    - The three richest people have assets that exceed the combined GDP of the 48 least developed countries.
    - The 15 richest have assets that exceed the total GDP of Sub-Saharan Africa.
    - The wealth of the 32 richest people exceeds the total GDP of South Asia.
    - The assets of the 84 richest exceed the GDP of China, the most populous country, with 1.2 billion inhabitants.
    - What is needed to achieve universal access to basic social services for all (the additional cost of achieving and maintaining universal access to basic education for all, basic health care for all, reproductive health care for all women, adequate food for all and safe water and sanitation for all) is less than 4% of the combined wealth of the 225 richest people in the world.

    Source: United Nations Development Program 1998 Annual Report
    http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr1998/chapters/

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  7. Chaplin6.5.13

    Ora, ora, é o receituário do FMI, retira-se de todos em favor dos banqueiros, funciona em qualquer lugar do planeta, com pequenas variações sem alterar a lógica mãe.Você poderia esperar algo diferente disso?

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  8. Para o exemplo dado, é verdade que uma diminuição de salários em 10% reduz os custos em 3%. Esta informação é apenas útil para se medir o impacto da desvalorização interna, nada mais. Não significa que os preços não vão diminuir de acordo a diminuição salarial. Apenas que, havendo menos salários onde cortar, há menos margem de manobra com a desvalorização interna.

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  9. Anónimo16.10.13

    O COMENTÁRIO QUE ESCREVI NOUTRA PÁGINA, VIRIA A PROPÓSITO AQUI:

    A "CENSURA" terá regressado?
    A partir de Maio de 2013, o INSS (Brasil) passou a reter, a título de "IR no exterior", 25% sobre as "aposentadorias" pagas a beneficiários residentes na ESPANHA ou em PORTUGAL.

    Tal imposto não é aplicado pelo INSS, aos "aposentados" que residam no Brasil.

    A partir de Outubro/2013, o Brasil cessou aquela brutal retenção aos beneficiários residentes em ESPANHA, mercê de algum tipo de diligência do governo espanhol, junto das entidades Brasileiras.

    Para os residentes em PORTUGAL, a extorsão continua, sem dó nem piedade.
    O governo português nada faz e nada informa...

    Todos os dias, os meios de comunicação difundem notícias e protestos, referentes aos cortes anunciados, de cerca de 10%,sobre a função pública.

    Sobre esta extorsão de 25% levada a cabo pelo Brasil, que mantém um ACORDO DE SEGURANÇA SOCIAL com Portugal, sobre isto ninguém fala.

    Também ninguém revela se Portugal está a aplicar idêntica extorsão aos "aposentados", residentes no Brasil, e pagos pelo governo português.

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