23 julho 2013

Privacidade: entre erros e lobby

No parlamento europeu está em discussão uma nova legislação para a protecção dos dados: trata-se de salvaguardar a privacidade de cidadãos, empresas, até instituições públicas.

Parece coisa boa e justa, mas será que alguém não gosta disso?

Não é preciso puxar muito pela cabeça para responder: é suficiente contar as emendas apresentadas pelos deputados europeus: 4.000.
Mas o que interessa aqui é observar com atenção a natureza das emendas: muitas delas reflectem os argumentos defendidos por empresas tecnológicas dos EUA, algumas são simplesmente retiradas do Facebook ou do e-Bay, onde foram publicadas pelas citadas empresas.

Numa palavra: lobby, um poderoso grupo de pressão.

Como explica o diário Público:
O número recorde de emendas [...] pode fazer cair o processo em cima das secretárias dos futuros deputados, o que tornaria ainda mais difícil o cumprimento do calendário.
Para além do objectivo de substituir uma directiva aprovada em 1995 - numa era anterior ao aparecimento das redes sociais online, por exemplo -, a proposta de regulamento europeu para a protecção de dados assumiu uma nova importância após as revelações do analista informático Edward Snowden sobre os programas de vigilância da Agência de Segurança Nacional norte-americana. O debate sobre o registo e armazenamento de dados em larga escala ultrapassou as fronteiras dos Estados Unidos e chegou à Europa e à América Latina nas últimas semanas, com novas revelações sobre o alcance dos programas de espionagem em países como a Alemanha ou o Brasil.
O diário espanhol El País ontem entrevistou a comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding:
Os norte-americanos entenderam antes dos europeus a importância deste dossier [o caso Snowden ndt]. Então, tentam trava-lo, porque isso significaria poder agir como antes. É um jogo de poder. 

As empresas europeias realmente precisam destas novas regras. Os EUA têm pressionado para manter a ausência de normas comunitárias aplicadas a eles e o governo dos EUA pressiona também. Nunca vi nada parecido, uma lobby de pressão tão poderosa. As lobbies contribuem com 10 vezes o tamanho da minha equipa. Há centenas de escritórios de advocacia representantes pagos por grandes empresas.
Outra fonte europeia realça:
A Embaixada dos EUA em Bruxelas é muito activa, canaliza muitos interesses empresariais.
Nomes? Os do costume: Amazon, Microsoft, Google, Apple.... com a ajuda da Administração do simpático Obama.

E a União Europeia, como reage? Mal. Por causa das pressões e por causa também duma lei mal pensada. O artigo 42, por exemplo, refere-se à troca de informações com Países terceiros e expressamente proibe que qualquer entidade divulgue informações às autoridades de outros Estados, a menos que autorizadas pelas agências de protecção de dados.

Parece coisa positiva, só que o artigo 42 inclui o âmbito jurídico também. Isso implicaria enormes dificuldades e atrasos nas investigações internacionais por exemplo.

Outra dificuldade é relativa à internet: com as novas normas, o usurário tem que decidir por cada página se aceitar ou não a publicidade. Isso significa travar de forma continuada a navegação, na prática uma pergunta por cada site aberto.

Resumindo: ninguém fica bem nesta fotografia.
Não fica bem a União Europeia, que elaborou uma lei com muitos pontos equívocos e possivelmente na origem de futuras complicações.
Não ficam bem os Estados Unidos e a Administração de Obama, sempre prontos a pôr o nariz onde não são chamados.
Não fica bem o cidadão, perdido no complexo labirinto de leis e normas que, do ponto de vista prático, resultam serem ineficazes para a protecção da sua privacidade.


Ipse dixit.

Fontes: Público, El País

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