22 novembro 2013

Os Estados Unidos e o direito de espiar

Os Estados Unidos e os serviços de intelligence estão a trabalhar para promover a eliminação do direito universal à privacidade on-line, o que prejudicaria o projecto de lei que Brasil e Alemanha apresentaram à ONU.

De acordo com um documento do governo dos EUA obtido pelo jornal The Cable, está a desenvolver-se uma "batalha diplomática" no comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas que está a analisar a proposta do Brasil e da Alemanha para impor restrições à vigilância na Internet. Os representantes dos Estados Unidos, que falaram com o jornal sob condição de anonimato, esclareceram que não podem tolerar esses controles na rede de vigilância global.

Os diplomatas norte-americanos estão a fazer de tudo para eliminar as disposições do projecto alemão e brasileiro: este prevê que a vigilância extraterritorial e a intercepção de comunicações, informações pessoais e metadados podem representar uma violação dos direitos humanos. De acordo com os diplomatas, os Estados Unidos e os seus aliados, a Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), não se aplica no caso de espionagem no estrangeiro.

Nos últimos dias, os Estados Unidos distribuíram entre os aliados um documento confidencial que apela para que seja alterado o texto brasileiro e alemão, no qual as referências ao direito de privacidade trata expressamente das obrigações dos Estados no âmbito do ICCPR, e opta por excluir a ideia de que essas exigências sejam impostas também no caso da extraterritorialidade. Em outras palavras, os Estados Unidos querem garantir-se o direito de espionar no estrangeiro.

De acordo com diário Foreing Policy, os Estados Unidos querem limitar a atenção do mundo sobre a vigilância. A recolha de informações sobre dezenas de milhões de pessoas ao redor do mundo é perfeitamente aceitável, como afirmou a Administração Obama em várias ocasiões. Tudo está autorizado pela lei dos Estados Unidos, sob a supervisão do Congresso e a aprovação dos tribunais dos EUA.

A resolução sobre a privacidade, como a maioria das decisões da Assembleia Geral das Nações Unidas, não se aplica a qualquer tribunal internacional. Mas, segundo os advogados, seria muito importante, pois constitui a base de um consenso internacional que, eventualmente, tornará mais difícil para os EUA continuar a sua vigilância em massa.

No passado dia 1 º de Novembro, o Brasil e a Alemanha apresentaram uma resolução conjunta para a promoção do direito à privacidade na Internet: o documento exorta os Estados-Membros a "tomar medidas para pôr fim" à violação desses direitos e para criar, através da legislação nacional, as condições para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo direito internacional humanitário.


Ipse dixit.

Fonte: The Cable

3 comentários:

  1. É impressionante, Max,como certas violações de privacidade de indivíduos, grupos ou países são tomadas como naturais, e como se dá o processo de naturalização das mesmas. No caso da internet, a chamada opinião PÚBLICA PASSA INICIALMENTE POR UM PROCESSO QUE SUBSTITUI O CONCEITO DE PRIVACIDADE PELO CONCEITO SE SEGURANÇA PÚBLICA/PRIVADA, ou seja,através dos mídia dá-se a entender a conveniência de substituir o privado pelo seguro, de forma que o segundo exige a eliminação do primeiro. Tempera-se a mentalidade das pessoas com amplas doses de medo...e pronto!! Eis que grupos de poder são elevados a condição de vigilantes globais, como se fora algo perfeitamente natural, e até desejável. Abraços

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  2. Brazil pedindo direito a privacidade é piada.

    Eu sou quase anônimo, tenho meu nome inscrito em quase nada, nem comta em banco em meu nome tenho.


    Hoje mesmo entrei em uma loja em minha cidade, nunca havia ido lá antes e comprei um liquidificador, a vendedora me pediu o cpf (que não é um documento oficial), com isto ela obteve todos os meus dados no terminal do computador.

    O sistema bancário aqui impera, quem vai mudar isso ?

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  3. Os´indicios do perigo que devemos temer das atitudes arrogantes e hipocritas dos FiveEyes já tinham mostrado que qundo as coisas não são abençoads fazem-se na mesma(guerras Iraque/Libia, invasoes diversas, campanhas de calunias e suspeiçoes). Nada que se estranhe destas aqui relatadas e que mostram como os hipocritas devem ser denunciados e por quem pode(China, Alemanha, Brasil) porque na UE temos lá a seita amiga Barroso+baronesa e os capachos habituais dos paises amigos(Portugal, Espanha, Holanda..)

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