16 abril 2014

O Campo 7 de Guantánamo

O advogado James Connell só visitou uma vez o seu cliente na Base Naval de Guantánamo, onde chegou numa carrinha com as janelas escurecidas após um tortuoso caminho entre cactos e arbustos.

O cliente de Connell fica numa área especial de Guantánamo, conhecida como Campo 7, e o advogado não está autorizado a dizer muito acerca disso, excepto que é uma instalação como nenhuma outra:
É um isolamento muito maior do que já vi em outros lugares. Já tive casos de pena de morte na Virgínia e no Texas e posso dizer que estas condições são muito mais severas em termos de isolamento.
O Campo 7 é tão envolvido no segredo que a sua exacta localização dentro da base é confidencial e as autoridades recusam discutir o assunto. Mas agora dois eventos separados, e relacionados, começam a relevar o que se passa na zona mais vergonhosa da já vergonhosa base de Guantánamo.

Em Washington, o Comitê de Intelligence do Senado aprovou uma moção (no passado dia 3 de Abril) para a desclassificação parcial dos documentos acerca do programa de detenção federal e de interrogatórios criado após os ataques de 11 de Setembro de 2001. Presumivelmente o relatório, cuja publicação ainda encontra a oposição da CIA, criticou o tratamento dos prisioneiros, inclusive alguns daqueles que estão agora no Campo 7.

O segundo episódio: sempre este mês, um juiz em Guantánamo tem marcada uma audiência sobre o estado mental dum dos presos, Ramzi Binalshibh. Este acusa o governo de criar ruído e vibrações no interior do Campo 7 para privar os detidos do sono: e este seria apenas um dos abusos sofridos desde que foi capturado no Paquistão, em Setembro de 2002.

O estado mental de Binalshibh não é claro: em Guantanamo foi tratado com medicamentos utilizados para o transtorno bipolar e a esquizofrenia, faltou (voluntariamente?) à avaliação mental ordenada pelo tribunal no mês de Janeiro.

Existe a possibilidade que a sua incapacidade de dormir e a crise no tribunal (com base na qual o juiz ordenou que saísse da sala, em Dezembro) sejam o resultado das "visitas" nos centros secretos de interrogatórios da CIA, como afirma Anne Fitzgerald, de Amnistia Internacional.

O Campo 7 nunca foi incluído nas visitas guiadas em Guantánamo dos jornalistas, não há fotos que possam ser publicadas do lugar: a instalação nem sequer é mencionada nas informações oferecidas aos meios de comunicação quando o assunto for a detenção militar.

As autoridades militares dum lado afirmam que os padrões internacionais de direitos humanos são respeitados, do outro recusam descrever Campo 7. O tenente-coronel Todd Breasseale, porta-voz do Pentágono:
Não estou autorizado a falar sobre o local.
E isso é tudo.
Mas alguns pormenores vieram à luz, através relatórios do governo e depoimentos nos tribunais.

Parece que na estrutura estão detidos 15 dos 154 presos de Guantánamo. Entre eles, estaria Khalid Sheikh Mohamed, alegadamente o mentor dos ataques de 11 de Setembro (e que está a ser julgado com Binalshibh).

Outro dos prisioneiro é o saudita acusado de planear o ataque contra o USS Cole em 2000.

Ao que parece, o campo está a cair aos pedaços.
O General John F. Kelly, do Corpo dos Fuzileiros Navais e chefe do Comando Sul (que supervisiona a Base de Guantánamo) com sede em Miami, disse ao Congresso que o Campo 7 tornou-se "insustentável devido a problemas de drenagem e cimento".

As autoridades negam os 49.000.000 Dólares necessários para a remodelação e os militares começaram a fazer reparos com os recursos disponíveis, como confirma o Coronel do Exército Greg Julian, porta-voz do Comando Sul.

Os presos em Guantánamo não têm qualquer avaliação acerca dos maus-tratos sofridos. Também é notória a utilização de técnicas condenadas pelas comunidade internacional porque parte da categoria "tortura".

Entre as torturas aplicadas não apenas no misterioso Campo 7 mas também nos vários Campos Delta, Campo Echo e Campo Iguana:
  • violência e humilhação sexual;
  • privação de sono;
  • privação sensorial (ou seja, a prática de privar um ser humano da capacidade de perceber um ou mais tipos de estímulos sensoriais - visão, audição, tacto, olfacto, paladar -, o que provoca grave transtorno de ansiedade a longo prazo, alucinações, depressão e comportamento anti- social;
  • isolamento;
  • simulação de execuções;
  • terapias medicamentosas forçadas (por exemplo, pode ser administrada de forma indiscriminada a mefloquina, um medicamento contra a malária, que determina efeitos devastadores sobre a psique, tais como instintos ao suicídio, alucinações, ansiedade, depressão, ataques de pânico);
  • uso de cães para assustar detidos;
  • temperaturas extremas;
  • bombardeio sensorial (ruído continuo ou música irritante nos ouvido);
  • assistir às torturas dos outros;
  • técnicas psicológicas;
  • posições de stress (que causam dores no corpo).
Estas torturas muitas vezes são aplicadas simultaneamente, com estresse físico e psicológico que atinge os níveis máximos. E nem podemos esquecer que muitos dos presos que passaram por Guantánamo nunca foram oficialmente acusados.

Tudo em flagrante violação do direito internacional humanitário, nomeadamente:
  • Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 16 de Fevereiro de 1966
  • Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 10 de Dezembro de 1984
  • III Convenção de Genebra sobre o Tratamento dos Prisioneiros de Guerra de 12 de Agosto de 1949, ratificada em em 02 de Agosto de 1955, 08 de Junho de 1992 e 21 de Outubro de 1994 pelos Estados Unidos. 
Além disso, também em violação da Constituição dos EUA.
 
Mas Washington ainda é o exemplo no âmbito dos direitos humanos e de certeza não pode ser incluída na lista dos "maus".

Barack Obama, acerca de Guantánamo:
Temos a intenção de voltar para as regras da Constituição. Aquele que usar a força contra a democracia, será derrotado. Vamos continuar a luta contra a violência  e o terrorismo, e vamos fazê-lo de forma eficaz, mas de uma maneira consistente com os nossos valores e os nossos ideais.
Era o Janeiro de 2009...


Ipse dixit.

Fontes: La Isla Encantada, Diritti d'Europa, Diário de Notícias, La Repubblica

2 comentários:

  1. Anónimo16.4.14

    Lembro-me também de Barack Obama dizer, no primeiro mandato, que ia acabar com Guantánamo, para que pudessem dizer "este país não tortura".

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  2. maria16.4.14

    Olá Max: e depois ficam fazendo aquela lorota toda...filmes, documentários,conferências e o escambau sobre os campos de concentração nazistas. E ficam acusando com o maor cinismo do mundo o povo alemão que sabia das atrocidades cometidas e era cúmplice. Como se campos de concentração fossem um episódio que não existe mais depois das guerras declaradas. Daqui a cem anos, quando o império global atual tiver ruído de um todo, aí então o mesmo cinismo que caracteriza a raça humana ira esbravejar: os norte americanos sabiam e não fizeram nada. No entanto é o mundo todo que sempre soube e continua sabendo das carnificinas...e simplesmente não dá a mínima. Abraços

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