21 junho 2014

TISA

As "revelações" de Wikileaks até agora não podem ser comparadas, do ponto de vista dos efeitos, às de Edward Snowden. Todavia, Wikileaks continua a obra de difusão e agora apresenta um documento que vai além das fofocas entre embaixadas e promete um certo interesse.

Trata-se dum tratado internacional que poderia ter enormes consequências para as vidas de biliões de pessoas no mundo, ainda mais do que a privatização dos serviços básicos, tais como serviços bancários, saúde, transportes, educação. Um acordo que é negociado no segredo absoluto e que, em conformidade com as suas disposições, não pode ser revelado antes de cinco anos após a sua aprovação.

Dois diários, o italiano L'Espresso e o alemão Sueddeutsche Zeitunge, apresentam parte do conteúdo do tratado, graças ao trabalho de WikiLeaks, a organização de Julian Assange que concedeu a exclusiva (e os cofres de Assange agradecem).

O nome do tratado é Tisa, que significa Trade in Services Agreement ("Acordo sobre a Troca de Serviços") porque não afecta os bens mas os serviços, que é o coração da economia dos Países desenvolvidos. Os riscos são enormes: o sector dos serviços é o maior que oferece trabalho do mundo e produz 70 % do produto interno bruto global. Só nos Estados Unidos é responsável por 75 % da economia e gera 80 % dos postos de trabalho no sector privado.
Sentados à mesa para seguir as negociações do Tisa encontramos aqueles Países que têm os maiores mercados no âmbito dos serviços: Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, os 28 países da União Europeia mais a Suíça, Islândia, Noruega, Liechtenstein, israel, Turquia, Taiwan, Hong Kong, Coreia do Sul, Japão, Paquistão, Panamá, Peru, Paraguai, Chile, Colômbia, México e Costa Rica.

Rascunhos do Tratado ou informações mais precisas sobre as negociações não existem. Por esta razão, quanto publicado é importante: se confirmado (o que não será simples), representa a primeira vez desde o começo das negociação que notícias acerca do Tisa, e não apenas vozes, são divulgadas. O texto remonta ao passado dia 14 de Abril, a data da última reunião (a próxima está agendada para os dias 23-27 de Junho) e é um esboço dos pedidos apresentados pelas várias partes em jogo: realça as diferenças entre os vários Países (como os Estados Unidos e a União Europeia) e revela as diferentes ambições e agendas nacionais.

O que impressiona de imediato é a primeira página do arquivo, que explica como o documento tenha que permanecer em segredo, apesar de poder ser discutido utilizando canais desprotegidos:
Este documento deve ser protegido contra a divulgação não autorizada, mas pode ser enviado por correio, por e-mail sem sigilo ou fax, discutido através de linhas telefónicas inseguras e armazenado em computadores não reservados. Deve ser armazenado num edifício, quarto, ou contentor fechado ou protegido.
Esquisito. Tudo isso parece ser pensado para favorecer uma fuga de notícia, pelo que é lícito perguntar se não estarmos perante duma divulgação "controlada" para sondar as reacções do público. Mas vamos em frente.

O documento poderá ser desclassificado "depois de cinco anos após a entrada em vigor do Tisa e, se não entrar em vigor, cinco anos após o encerramento das negociações".

Por qual razão tanto secretismo (seja isso de fachada ou menos)?

A razão é que o Tisa é a natural continuação do Doha Round, a série de negociações lançadas em Doha, no Qatar em 2001, e realizado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, para favorecer a globalização e a liberalização da economia; o Doha Round provocou protestos em todo o mundo e que falhou em 2011, após dez anos de negociações que envolveram Estados Unidos, Japão, União Europeia e Países em desenvolvimento (Índia, China, América Latina).

Com o fracasso do Doha Round, os Países envolvidos decidiram continuar em palcos menos visíveis: o resultado é o Tisa, do qual ninguém fala e que muito poucos conhecem.

Em que consiste o Tisa? Difícil afirma-lo com certeza até não estar disponível o projecto completo, mas o esboço fornecido por Wikileaks acerca dos Serviços Financeiros indica uma tendência clara.
Jane Kelsey, professora de Direito da Universidade de Auckland, Nova Zelândia
O maior perigo é que o Tisa trava as tentativas dos governos para fortalecer as regras do sector financeiro. O Tisa é promovido pelos governos que criaram no WTO [World Trade Organization, a Organização Mundial do Comércio, ndt] o modelo de desregulamentação financeiro que falhou e que foi acusada de ter ajudado a alimentar a crise económica mundial.
Um exemplo do que emerge deste projecto demonstra que os governos que aderem ao Tisa permanecem obrigados a ampliar os existentes níveis liberalização e desregulamentação das finanças, perderão o direito de reter os dados financeiros nos seus territórios, vão ficar sob pressão para aprovar produtos financeiros potencialmente tóxicos e irão enfrentar acções legais caso sejam tomadas medidas de precaução para evitar uma nova crise.
O artigo onze do texto libertado por WikiLeaks não deixa dúvidas sobre o facto de que os dados das transacções financeiras estão no centro dos objectivos dos Países que lidam com o Tisa. No texto, a União Europeia, Estados Unidos e Panamá (este último conhecido paraíso fiscal) apresentam diferentes propostas.

A Europa exige que "nenhum país parte das negociações adopte medidas para impedir a transferência ou a análise da informação financeira, incluindo a transferência de dados por via electrónica, de e para o território do país em questão". A União Europeia precisa que, apesar desta condição, a lei dum Estado membro do Tisa para a protecção dos dados pessoais e da privacidade permanecerá intacta, "desde que esse direito não seja utilizado para contornar este acordo".

Panamá, no entanto, coloca as mãos para a frente e pede para especificar que "um país parte do acordo não seja obrigado a fornecer ou permitir o acesso a informações relacionadas com assuntos financeiros e contas de clientes individuais numa instituição financeira ou num prestador de serviços financeiros transfronteiriço.

Os Estados Unidos, pelo contrário, são drásticos: os países que fazem parte do acordo devem permitir que o fornecedores de serviços financeiros transfiram, dentro e fora do seu território, de forma electrónica ou de outra forma, os dados. Ponto. Não há detalhes sobre a privacidade neste caso.

É interessante notar como, enquanto no mundo debate-se acerca das revelações de Edward Snowden, a espionagem da NSA e tudo o resto, os membros do Tisa não apenas ignoram isso mas discutem alegremente  de partilhar qualquer dado, sem limitações. O que o NSA adquire ilegalmente, no Tisa torna-se lei.

A Europa, por exemplo, dum lado abriu oficialmente uma investigação sobre o escândalo NSA, com a pomposa "Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos" do Parlamento Europeu; do outro lado, e sem esforço, trata com os Estados Unidos acerca da transferência de soberania sobre os nossos dados financeiros por razões de negócios. Casando, afinal as afirmações da lobby Coalition of Services Industries (IBM, Microsoft, A&T, UPS, FedEx, JPMorganChase, etc.) segundo a qual:
Com o avanço da tecnologia da informação e da comunicação, cada vez mais os serviços serão prestados por via electrónica e, portanto, as restrições à livre circulação dos dados representam uma barreira ao comércio do serviços em geral.
Ámen.

O tratado prevê também a eliminação de todas as leis nacionais que são consideradas como obstáculos ao comércio dos serviços no sector financeiro; das regras para limitar o tamanho das instituições financeiras (Too Big To Fail, as demasiado grande para falir) e a privatização da segurança social.

O Tisa é portanto uma proposta para a desregulamentação total dos bancos e das grandes instituições financeiras, uma espécie de manifesto para um futuro de "ditadura financeira", que iria beneficiar os poucos (a "elite") à custa dos cidadãos, cujo dinheiro já agora é utilizado para salvar as instituições financeiras.

O sonho da tal minoria é portanto um mundo completamente escravo do dinheiro (melhor ainda se electrónico) e totalmente mercantilizado, onde cada indivíduo é essencialmente submetido ao sistema financeiro privado. Para que isso se torne possível, é preciso eliminar as barreiras, constituídas pelos Estados nacionais e pelas leis destes.

O Tisa indica o caminho.


Ipse dixit.

Fontes: L'Espresso, Wikileaks: Trade in Services Agreement (ficheiro Pdf, inglês)

12 comentários:

  1. Olá Max: ainda bem que não é só o mundo como um todo que está dividido, o Ocidente também está. Vê que os países mais a esquerda nos últimos tempos na América do Sul (se é que se pode dizer isso...no momento só me surge isso, ou o Tratado do Pacífico e o resto, Mercosul e mais) separam-se claramente. Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador e Venezuela estão fora do tisa. E me parece difícil que os Brics aceitem participar de mais esta vigarice, espero, pelo menos, porque me parece que a única salvação para um mundo multipolar é não aderir à ditadura financeira globalizada. Abraços

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  2. Chaplin21.6.14

    Ah, isso tudo deve-se a mais uma simples teoria conspiratória...hahaha
    Os escravos aprender a gostar da escravidão, deslumbrados pelo espetacularização da sociedade...não tem jeito meu caro Max...estamos fritos...e mal pagos...

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  3. A elite da finança e das corporações está apostada em destruir a Nações.
    Eles querem destruir as soberanias... dividir/dissolver as Identidades para reinar... tudo para criarem uma "massa amorfa" de gente inerte, pobre e escravizada e assim melhor estabelecerem a Nova Ordem Mundial: uma nova ordem a seguir ao caos – uma ORDEM MERCENÁRIA (um Neofeudalismo)... ou seja, a 'Ordem Natural' que emerge de um 'barril de pólvora' {leia-se, o caos organizado pela superclasse (alta finança - capital global)}.

    Todos diferentes, todos iguais!...
    -> Isto é: TODAS as identidades Autóctones devem possuir o Direito de ter o SEU espaço no planeta!...
    {nota: Inclusive as de 'baixo rendimento demográfico' (reprodutivo)!... Inclusive as economicamente pouco rentáveis!...}
    -> Uma NAÇÃO é uma comunidade duma mesma matriz racial onde existe partilha laços de sangue, com um património etno-cultural comum.
    -> Uma PÁTRIA é a realização de uma Nação num espaço.
    Leia-se:
    --->>> Os 'globalization-lovers' que fiquem na sua... desde que respeitem os Direitos dos outros... e vice-versa!



    P.S.
    Separatismo-50-50

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  4. Palpita-me que no futuro vamos ver mais pessoas a repetir o discurso do leitor "pvnam". Um discurso que falha o alvo do problema mas de uma forma algo subtil, e que pelo menos reconhece o problema ao contrário da esquerda como o BE que, certamente de propósito, gasta a energia em problemas de lana caprina.

    Eu gosto particularmente das equivalências dinheiro deus e banca clero. Foi há uns 250 anos que este triste país se livrou do poderoso controlo do clero. Nós tivemos talvez a mais genocida das santas inquisições da Europa, que chegou aqui já moribunda. Agora pelo contrário os portugueses e os gregos são as primeiras das vítimas da velha Europa, expoliados por um novo poder aparentemente muito forte.

    No entanto parece-me que este poder tem as características de um necrófago, pois ainda que com garras e dentes, não atacará enquanto o movimento não tiver cessado. Agora cada um de nós deve pensar o que fazer, mas certamente que se se fingir de morto, ficar-lhe-ao só os ossos... E claro que sozinho será esmagado pela inércia alheia.

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    Respostas
    1. "Nós tivemos talvez a mais genocida das santas inquisições da Europa, que chegou aqui já moribunda"
      Vou supor que fala de Portugal. Confesso que não entendo o sentido geral desta frase. Nem o particular. Inquisição genocida? Pelo nº de mortos? Pelo nº de reus? Quantos serão para ser genocidio? 4, 6, 1000? Em quantos anos? 10, 100, ou 300?
      A inquisição, má certamente, foi numa época, onde tudo acontecia na época. A inquisição não inventou nada. Falar dela atribuindo-lhe fantasias não me deixa contente, pelo contrário...

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    2. 300 anos de inquisição em Portugal deram origem a um pouco mais de 1000 execuções, 1000 mortos. Todos concordamos que 1 único que fosse foi injusto. Mas genocidio? 1000 mortos provocam os desastres todos os anos nas estradas portuguesas. Também será genocidio?

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    3. Anónimo23.6.14

      Os Bolcheviques "Ateus" (esmagadoramente Judeus) mataram várias dezenas de Milhões, Alexander Soljenítsin fala em 60 milhões , há até quem fale em centenas de milhões.

      Mas disso a História pouco fala.

      Quanto a outros regimes Comunistas Ateus Asiáticos, não tenho dados, mas devem ser enormes.

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  5. Anónimo24.6.14

    O Tisa indica mais outro desastre intercontinental claro. É só mais um.
    O que se discute aqui é o proteccionismo, como aqui na Europa "democrática" não temos escolha a UE vota por nós.
    Gostava de ler opiniões dos muitos Brasileiros e outros sobre isto.
    Mas antes queria aclarar algumas coisas e este é tão só o meu modesto ponto de vista, e vou exemplificar com o Brasil porque sim:(Que está numa situação confusa em que alguns pedem transportes gratuitos por exemplo, coisa que não entendo porque nunca vi tal em lado algum mas fica para depois...)
    Proteccionismo por exemplo para grande parte das pessoas que participam ou lêem este blogue e vejo que muitos são de facto Brasileiros, óptimo vou começar.
    O Brasil é considerado uma nação demasiado proteccionista hum será? As vezes o proteccionismo não é para defender os próprios interesses dos que lá estão, sim em parte.
    Vamos a exemplos, ainda no governo de F. Henrique Cardoso as montadoras de automóveis que foram para aí e seguiram-se mais porque será que foi?

    "O setor automotivo foi central para a política industrial brasileira há muitas décadas, de Juscelino Kubitschek a Fernando Henrique Cardoso e os governos do PT. No entanto, com o PT no poder, foram as políticas de crédito, de incentivos fiscais e de proteção alfandegária que turbinaram o setor5 . Desde 2002, o setor mais que dobrou e o Brasil se tornou o quarto maior produtor de automóveis do mundo6" in Wikipedia:

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Indústria_automobilística_no_Brasil

    E muito bem feito por todos eles, para quê importar se podem produzir, cria-se emprego, adquire-se Know How, e até se pode exportar e nem vou acrescentar o tudo de bom que se segue(empregos directos e indirectos). Claro que depois tem que se aturar as lamurias de quem quer carros importados, coitadinhos, se querem comprem e paguem a taxa. Assim já possuem uma caixa de quatro rodas com pedigree. Estava aí e lembro-me quando falava quem não sabia(aquele complexo bem brasileiro), o carro não é como o modelo europeu, infelizmente eu já tinha tido um igual e achei igual, e outro patrício que percebia mesmo de automóvel e mecânica disse logo é exactamente o mesmo a diferença é a variante álcool e flex.

    cont.

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  6. Anónimo24.6.14

    Outro exemplo parece ridículo mas não uma consola de jogos da Sony que reproduz o futuro formato 4k em bluray, alías bem publicitado nesta copa.

    "Preço no Brasil
    A 17 de Outubro de 2013 a Sony anunciou que a PlayStation 4 irá custar no Brasil R$3,999.169 Foi explicado por um representante da Sony Brasil que a razão é sobretudo devido às elevadas taxas de importação feitas pelo governo brasileiro,170 que segundo o estimado, representam cerca de 60 a 70% do custo.171 Mark Stanley, director geral da Sony para a América Latina, lançou um comunicado a 21 de Outubro no que diz respeito ao preço da consola, revelando que as taxas e impostos de importação do governo brasileiro equivalem a 63% do custo (R$2,524).172"

    Muito bem se já produziram o modelo anterior no Brasil agora querem o quê ah já sei (leia-se trabalho semi-escravo sem regulamentações traduza-se China)

    mas eis que afinal o proteccionismo afinal ajuda o consumidor:

    PlayStation 4 will cost the equivalent of $1,850 dollars in Brazil, saying that the high price is "not good for the PlayStation brand." LOL será que lí bem?!

    "Looking to the future, Stanley said Sony would be investigating the possibility of manufacturing PlayStation 4 units in Brazil--as it now does with the PlayStation 3-which would cut down on taxes. "Our primary focus right now is to ensure we are in full compliance with Brazilian import tax laws and look ahead the opportunity to locally manufacturing the PS4, which will significantly reduce the retail price. Sony Computer Entertainment began locally manufacturing PlayStation 3 in Manaus this past May and it immediately made PS3 more affordable to gamers in Brazil."

    http://web.archive.org/web/20131023041855/http://www.gamespot.com/articles/sony-says-brazil-s-1-850-playstation-4-price-is-not-good-for-the-playstation-brand/1100-6415696/

    Então querem fazer o favor de explicar porque não produzem em Manaus ah na China fica mais em conta não é, mmm foxxcom e china e suicidios:

    http://en.wikipedia.org/wiki/Foxconn_suicides

    Fim de parte 1

    Nuno

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  7. Anónimo24.6.14

    Outra tecnologia aperfeiçoada da dos Japoneses e em exportação, SDBTV ou ISDB-T exacto não foram em cantigas e agora exportam:

    http://en.wikipedia.org/wiki/ISDB-T_International

    o link em português aviso já que não está detalhado como o em inglês:

    http://pt.wikipedia.org/wiki/SBTVD

    Interessante não é? Agora ficam produtores alem de exportadores e depois de ler as especificações técnicas é o melhor sistema sem duvida.

    Alert Broadcast
    "Allows the government or authority configure the emergency warning broadcasting system and send an alert (earthquake, tsunami, etc.) to each device in the area ISDB-T/SBTVD/ISDB-T International signal is present. The alert signal uses some data space in one of the segments of the data stream and turns on all receivers, if turned off, and presents the alert information.[84][85]

    An example of such alert is Earthquake Early Warning (EEW), which is well-utilized with alert sound and emergency box superimposed on TV screen at time of the 2011 Tōhoku earthquake and tsunami and many aftershocks in several days.

    In April 2011, the Chilean Subsecretary of Telecommunications will disclose to implement similar alert system utilized in Japan through ISDB-T.[86] Philippines will implement emergency warning broadcast to households.[30] The SBTVD Forum closed an agreement with the Brazilian Government for the adoption of the Japanese standard EEW or EWS in June 2011.[87]"

    e

    Analisando o processo agora, após 3 anos, parece ter sido a melhor escolha já que a Europa vive neste exato momento uma crise nos serviços de TV móvel/portátil que não conseguem atrair consumidores devido aos preços dos pacotes de TV móvel (no sistema DVB-T a TV móvel é paga como um serviço adicional ao plano de voz de um celular). A dificuldade na disseminação do serviço de TV móvel fez a gigante de celulares Nokia desistir de sua divisão de TV móvel recentemente.

    No Japão, por outro lado, o serviço de TV digital apresenta altas taxas de crescimento no uso e espera-se que o mesmo ocorra no Brasil.

    A decisão por utilizar a compressão MPEG-4 AVC no SBTVD também foi uma decisão correta, pois hoje vemos o Grupo DVB na Europa lançando o padrão DVB-T 2.0 que inclui o MPEG-4 AVC, os EUA estudando a implantação de MPEG-4 AVC e o Japão está analisando como o ISDB-T original evoluirá para oferecer MPEG-4 AVC.

    pois

    Nuno

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  8. Anónimo24.6.14

    Pois é e ainda reclama quem já tem muito.

    http://expresso.sapo.pt/brasil-vai-reformar-sistema-educativo-e-investir-10-do-pib-na-educacao=f873854
    Para finalizar digo viva o proteccionismo se bem aplicado com conta peso e medida

    http://empresasefinancas.hsw.uol.com.br/protecionismo.htm

    lol http://sandromeira12.files.wordpress.com/2009/03/mitsubisch.jpg

    lol http://www.conversaafiada.com.br/economia/2014/06/18/copa-classe-c-da-bye-bye-a-globo/

    Nuno
    ps: preparado para o que ai vem, que venha...

    ResponderEliminar
  9. Chaplin26.6.14

    Estados Nacionais foram formatados pelo Iluminismo, ditado por interesses dos judeus mercantilistas. A história oficialista nunca mostrará essa realidade. São raros os países onde seus governantes não sejam submissos a tal poder. Servem basicamente aos seus propósitos.

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