15 setembro 2015

A Operação Zelotes - Parte IV

Último episódio na saga da Operação Zelotes.

E a seguir: a Operação Satiagraha, não menos interessante.

A indústria da sonegação
Vou lhe contar um pequeno segredo: aqui no Brasil empresas não gostam muito de pagar impostos.
O autor desta frase é exatamente quem deveria cuidar para que todos paguem seus impostos, o ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Em palestra que fez na semana passada (Abril de 2015), em São Paulo, a ex-alunos da Universidade de Chicago, onde também estudou, falou de passagem numa antiga prática, a sonegação fiscal, exercida desde sempre por amplos setores do alto empresariado. Preferem pagar bons advogados e lobistas para pagar menos ou não pagar nada do que devem à Receita Federal.

Levy depois tentou consertar o que disse, substituindo na transcrição oficial do inglês para o português a palavra “empresas” por “pessoas”. Claro que ninguém gosta de pagar impostos, nem aqui, nem em Chicago, nem na China, mas fez a citação no transcorrer da operação zelotes, um rombo de até R$ 19 bilhões aos já combalidos cofres públicos que Levy tenta salvar com seu ajuste fiscal.
Este é, de longe, o maior escândalo de corrupção da nossa história, muito maior do que todos mensalões e petrolões juntos, que há anos fazem a alegria da mídia nativa, como mostram os números, que agora não tem mais como esconder das manchetes e das capas de revista: até o momento, do total do montante investigado, a PF já identificou e comprovou prejuízos ao erário de R$ 6 bilhões causados pelo esquema, que envolve grandes grupos econômicos do porte dos bancos Bradesco, Santander, Boston Negócios, Safra e UBS Pactual, e empresas como Ford, Gerdau, RBS, TIM, BRF, Petrobras, Light, Mitsubishi, Brascan e Marcopolo. Ainda não surgiram nomes de políticos, apenas a sigla do PP está na lista dos investigados.

Só este valor já corresponde a três vezes mais do que o total desviado no esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato e divulgado pelo Ministério Público Federal em janeiro: R$ 2,1 bilhões. Para se ter uma idéia do que representa esta verdadeira indústria da sonegação, os R$ 19 bilhões que deixaram de ser recolhidos à Receita Federal, só nos processos investigados até agora, estão próximos dos R$ 18 bilhões que o ministro Levy pretende cortar este ano em benefícios trabalhistas e previdenciários, as principais metas do pacote fiscal que está paralisando o país. Ou seja, se o Ministério da Fazenda e a Receita Federal cobrassem dos grandes sonegadores, o governo nem precisaria fazer qualquer ajuste.

Com a Operação Zelotes, soube-se da existência do CARF, sigla que esconde o grande ninho da corrupção numa bilionária parceria público-privada, espécie de segunda instância a que as empresas podem recorrer quando se sentem “prejudicadas” pela fiscalização. A curiosidade deste tribunal tributário especial é ser constituído de forma paritária por servidores do Ministério da Fazenda e representantes das confederações e sindicatos patronais, ou seja, das pessoas jurídicas autuadas pelo Fisco.

A cada dia, aos poucos, novos escândalos vão aparecendo e mostrando como o CARF se tornou um ótimo negócio para as empresas devedoras da Receita Federal. A seguir, alguns exemplos.

Para não pagar uma dívida relativa a suposta sonegação de impostos da ordem de R$ 793 milhões, o Banco Safra está sendo investigado pelo pagamento de uma propina de R$ 28 milhões negociada com conselheiros do CARF, entre eles um procurador da Fazenda Nacional, Jorge Victor Rodrigues, com base em gravações de conversas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização judicial.

As investigações da PF no processo da montadora Ford levaram a um ex-presidente do CARF, Edison Pereira Rodrigues, que oferece seus “serviços” em troca de módicos 2% a 3% do valor devido, com garantia de “95% de chances” de reduzir ou anular as multas da Receita Federal. “Caso contrário, perderão com certeza. A bola está com vocês”, escreveu Rodrigues em e-mail encaminhado à empresa e apreendido pelos agentes federais, no qual informa já ter trabalhado também para a Mitsubishi, “com sucesso”.

A Marcopolo, fabricante de carrocerias de ônibus, é suspeita de pagar R$ 1 milhão de propina para não pagar multa no valor de R$ 200 milhões. Parece que quase nenhum setor escapa. Todas as empresas negam irregularidades e garantem só atuar dentro da lei. Segundo o jornal, dez conselheiros e ex-conselheiros do CARF estão sendo investigados por envolvimento no esquema.

O governo, a julgar pelas declarações de Levy e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, parece não estar muito preocupado com isso.

Levy:
Não é uma coisa que se deva fazer espalhafato, mas todas as ações serão e estão sendo tomadas”. “O fortalecimento do Carf é um dos temas que elegi para a minha administração. É muito importante porque diminui a necessidade de se aumentar impostos.
Rachid:
Há 74 processos administrativos que estão sob suspeita pelas informações de que nós já dispomos… Mas não necessariamente os R$ 19 bilhões serão revertidos a favor da Fazenda Nacional.
Por que não? O governo não está desesperadamente precisando de inheiro para acertar as contas públicas? Não é justo aumentar a arrecadação, cobrando de quem pode e deve mais, em vez de cortar benefícios sociais de quem pode menos? A crise não é só econômica, é política.

Sempre no passado mês de Abril, o Carf anunciou a intenção de publicar a decisão final da ação
bilionária que a Globo acaba de perder na Receita Federal. O processo cobra impostos por operações feitas entre 2005/08, que resultaram em recolhimento menor de impostos. A autuação original em 2009 era de R$ 700 milhões, corrigida passa de R$ 1 bilhão. O processo tramitava há quatro anos e não cabem mais recursos.

A imprensa brasileira trabalha os casos de corrupção não a partir do ato em si, mas a partir de quem praticou a corrupção e quem está envolvido nesses escândalos. Só depois desse filtro, leia-se censura prévia, e só depois de verificar se não irá atingir interesses dos grupos econômicos influentes, é que a imprensa decide qual o tamanho da cobertura jornalística que dedicará, ou, então, se irá varrer os acontecimentos para debaixo do tapete, sumindo com esses fatos do noticiário.

A CPI do Carf do Senado rejeitou (em Junho) requerimentos de convocação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e da advogada e ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Os pedidos, rejeitados por unanimidade, foram apresentados pelo presidente da comissão, o senador tucano Ataídes Oliveira (TO). O autor do pedido não participou da votação por impedimento regimental. Para tentar convocar Mantega, Ataídes argumentou que todos os conselheiros do Carf são nomeados pelo ministro da Fazenda.

No caso de Erenice, o senador tucano alega que era atribuição dela a indicação de conselheiros do Carf, além de ter atuado profissionalmente ao lado do conselheiro José Ricardo da Silva, mencionado no curso das investigações realizadas. Os senadores da base defenderam a rejeição dos pedidos. Sem a presença de qualquer senador da oposição, exceto o presidente da CPI, que não vota, os governistas consideraram os requerimentos desprovidos de fundamento.

Em votação simbólica, quando não há registro nominal da votação, os senadores aprovaram cinco requerimentos de pedidos de informação do Carf ao próprio órgão e outras instituições, como TCU e CGU.

Por solicitação de José Pimentel (PT/CE), a comissão retirou de pauta o pedido de convocação de Otacílio Cartaxo, ex-presidente do Carf e ex-secretário da Receita Federal., sob argumento que prefere avaliar a necessidade desse pedido após a apresentação do plano de trabalho das investigações da CPI, que está sendo apresentado pela relatora da comissão, Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM).

Os primeiros convocados não compareceram e foram reconvocados a depor em 18/06, são eles, o advogado Leonardo Manzan, o sócio de um escritório de contabilidade Nelson Mallmann e o conselheiro Paulo Roberto Cortez.

Ex-membro do Carf, Leonardo Siade Manzan disse (ainda em Junho deste ano) à CPI que foi incluído entre os investigados por um “erro lamentável”, compareceu à CPI com um habeas corpus do Supremo (STF) que lhe assegurava o direito de ficar em silêncio. Disse que o valor de R$ 1,5 milhão, em espécie, apreendido em sua casa por agentes da Polícia Federal foram oriundos de honorários advocatícios, declarados à Receita Federal.

Afirmou Manzan:
Esse dinheiro está declarado, com imposto pago. cuja declaração que me disponho a trazer.
Manzan é genro do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf, Otacílio Dantas Cartaxo, um dos principais investigados.

A relatora da CPI, Vanessa Grazziotin, disse que a PF e o MP continuam investigando a possível participação do ex-conselheiro em fraudes no Carf e a origem da quantia apreendida na casa dele:
A informação que temos é que o senhor continua sendo um dos principais investigados do inquérito.
Manzan informou ter participação em várias empresas que atuam no ramo tributário, mas alegou sigilo profissional para omitir os nomes das empresas.

Dos três convocados para depor (no dia 09 de Julho deste ano) na CPI, apenas o executivo da Mitsubishi compareceu. Eram esperados o representante da Ford, Steven Armstrong, dispensado pelos senadores porque a empresa não é considerada suspeita de participação no esquema, apesar de ter sofrido “achaques”, e o vice-presidente do Banco Santander, Marcos Madureira, que alegou estar em viagem ao exterior.

No caso da Mitsubishi, uma situação específica revelada pela investigação chamou a atenção dos senadores: um débito da empresa foi reduzido em 99% em 2010, quando a Mitsubishi reverteu uma dívida de R$ 266 milhões para menos de R$ 1 milhão após julgamento no Carf. Questionado sobre os valores pagos aos escritórios contratados, que em alguns casos chega a R$ 20 milhões são maiores do que os pagos ao próprio fisco, o empresário repetiu várias vezes que não participa de todas as pautas da empresa para justificar seu desconhecimento sobre os processos no âmbito do Carf, afirmou, no entanto, que recebia sugestões de estratégia da empresa Marcondes & Mautoni, responsável pelos recursos da Mitsubishi junto ao Carf, em casos importantes.

Perguntado sobre se o Ministério Público propusesse uma delação premiada ele aceitaria, o empresário respondeu que não e justificou que prestou todos os esclarecimentos possíveis. A reunião terminou com o encaminhamento de um pedido de quebra dos sigilos bancário e telefônico do executivo. Os senadores também aprovaram requerimentos, entre eles a convocação de Paulo Ferraz, presidente da Mitsubishi na gestão anterior a Rittscher.

A expectativa de quem acompanha de perto as investigações é que os demais empresários suspeitos adotem a mesma estratégia: “terceirizar a culpa”. Entre os empresários que irão depor na CPI, está o atual presidente do Grupo RBS, Eduardo Melzer. Há ainda um requerimento solicitando a convocação de um representante da Gerdau, empresa gaúcha também citada nas investigações, mas que ainda não foi votado.

Os senadores terão acesso aos dados de membros de escritórios de advocacia e contabilidade e de ex-integrantes do Carf, além de pessoas próximas citadas nas investigações. Também aprovaram requerimentos para convocação do ex-presidente do Carf, Otacílio Dantas, e do ex-conselheiro Leonardo Manzan. Outros personagens do escândalo, suspeitos ou testemunhas, também serão chamados a depor na CPI: Alexandre Paes dos Santos (Davos Energia Ltda), Antônio Maciel Neto (presidente da CAOA Motor do Brasil Ltda), Silvana Siade Manzan Rodrigues, Cristiano Kok (presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia), Jason Zhao (CEO da HUAWEI do Brasil) e José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Carf).

Outra frente de investigação é a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que realizará em agosto uma audiência pública sobre o tema na Assembléia Legislativa do RS. A comissão aprovou requerimento do deputado federal Paulo Pimenta, após sugestão de 19 deputados estaduais gaúchos, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público Estadual.

Para isso ter so primeiros denunciados (perto de 30 pessoas), os investigadores esperam as respostas de bancos sobre os pedidos de quebra de sigilo bancário, autorizados pela Justiça. Todos os possíveis denunciados são ligados a atos envolvendo exclusivamente Mitsubishi e Santander.

A primeira teria usado de meios ilícitos para reduzir o débito com a Receita Federal de R$ 266 milhões para menos de R$ 1 milhão. Investigadores apuram ainda irregularidades envolvendo débitos do Santander na ordem de R$ 3,3 bilhões.

O juiz que cuidava da Zelotes, Ricardo Augusto Soares Leite, foi afastado e substituído pela juíza Marianne Borré, também da 10ª Vara Federal Criminal no Distrito Federal. Leite enfrentou reclamações de integrantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal por ter rejeitado pedidos de prisões e de buscas e apreensões.

Membros da CPI do CARF

Presidente: Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Vice-presidente: Donizeti Nogueira (PT/TO)
Relator: Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Titulares (Bloco de Apoio ao Governo - PDT, PT, PP): José Pimentel (PT/CE), Humberto Costa (PT/PE), Donizeti Nogueira (PT/TO), Acir Gurgacz (PDT/RO).
Suplentes (Bloco de Apoio ao Governo - PDT, PT, PP): Ivo Cassol (PP/RO), Benedito de Lira (PP/AL)
Titulares (Bloco da Maioria - PMDB, PSD): Simone Tebet (PMDB/MS), Otto Alencar (PSD/BA), Hélio José (PSD/DF)
Suplentes (Bloco da Maioria - PMDB, PSD): vago
Titulares (Bloco da Oposição - PSDB, DEM): Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Wilder Morais (DEM/GO)
Suplentes (Bloco Parlamentar da Oposição - PSDB, DEM): Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Titulares (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia - PCdoB, PPS, PSB, PSOL): Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Suplentes (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia - PCdoB, PPS, PSB, PSOL): Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Titulares (Bloco Parlamentar União e Força - PTB, PSC, PR, PRB): Douglas Cintra (PTB/PE)
Suplentes (Bloco Parlamentar União e Força - PTB, PSC, PR, PRB): Eduardo Amorim (PSC/SE)

Clicar para ampliar!


Até aqui a Operação Zelotes.
E a Operação Satiagraha? também aquela é divertida.
Mas vai começar a partir de amanhã.


Ipse dixit.

Relacionados:
A Operação Zelotes - Parte I
A Operação Zelotes - Parte II
A Operação Zelotes - Parte III

Fontes: Todo o material foi gentilmente fornecido pelo Leitor Chaplin, que agradeço mais uma vez.
Não tendo nenhuma razão para duvidar acerca da bondade do material, fui procurar as fontes por duas razões: 1. porque é esta a política do blog 2. para que o Leitor pudesse, eventualmente, desfruta-las como ponto de partida para aprofundamentos. Pois apesar do presente relatório ser bastante exaustivo, há sempre a possibilidade de procurar mais, por exemplo acerca dos indagados, dos juízes, dos órgãos citados, etc. Além de que, as fontes citadas podem apresentar os novos desenvolvimento da Operação.

A seguir, as fontes: EBC Agência Brasil, Carta Capital (e respectivos links), Globo Tv, Agência PT, CTB, R7, Brasil Post  

1 comentário:

  1. Anónimo18.9.15

    É incrível o nível da roubalheira perpetrada...Mas, mais incrível ainda é cara de pau dos políticos brasileiros em negar o óbvio, traíram as bases, traíram os ideais, traíram o povo. Quando o próprio criador percebe que sua criatura não presta mais tem algo errado...Quando os interesses políticos, econômicos são postos acima da moral e da ética, quando você confunde "democracia" com "crime"...tem algo de podre no Reino da Dinamarca....chega de subterfúgios o Brazil do PT está condenado...lastimável.

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